Subsídio dos vereadores de Santos será fixado em R$ 18.867,82

Correção salarial
A Câmara de Santos votará na sessão de hoje o Projeto de Resolução 13/2024, que busca fixar o subsídio mensal dos vereadores em R$ 18,867,82, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Esse valor foi definido com base nos índices de reajuste salarial concedido aos servidores públicos municipais de 2013 a 2023. A remuneração atual dos parlamentares é de 9.938,94, valor vigente desde 2013.

Alerta
No ano passado, a Casa tinha aprovado uma proposta que previa o escalonamento da correção dos vencimentos dos parlamentares. Inicialmente, o montante a ser pago seria de R$ 18.867,82. Em abril, passaria para R$ 19.803,83 e, em junho, para R$ 20.864,78. Essa propositura foi apresentada no início deste mês, devido a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Essa mudança provocará um impacto de R$ 2,949 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa.

Prática ilegal
Em 2023, o presidente da Câmara de Avanhandava, Franciano Batista Alves da Silva, consultou o órgão de fiscalização sobre a possibilidade de instituir valores distintos de subsídios para os vereadores a cada ano da legislatura, semelhante ao que ocorre no Congresso Nacional. O TCESP esclareceu que essa prática não é permitida nos legislativos municipais, afirmando que o reajuste escalonado configura aumento real, o que é proibido por lei.

Racha em Guarujá
Os partidos que formam a federação Brasil da Esperança - PCdoB, PT e PV - não caminharam na mesma direção no segundo turno das eleições de Guarujá. Os petistas e os verdes declararam apoio ao candidato Farid Madi (Pode), enquanto a legenda comunista decidiu seguir com Raphael Vitiello (PP). 

Coerência
Por meio de nota, o PCdoB informou ontem que apoiará Vitiello por entender que o parlamentar estará aberto a compreender o enorme desafio que é administrar uma cidade complexa, como a Pérola do Atlântico. Além disso, o concorrente ao Executivo pela sigla neste ano, Sidnei Aranha, foi o advogado que mais promoveu ações judiciais contra o ex-prefeito por conhecer "profundamente o quanto a possível volta desse senhor pode causar prejuízos inimagináveis para nossa população", justificou.

Melhor opção
Por outro lado, o PT e o PV entendem que o Farid é a melhor opção para liderar Guarujá para trilhar no caminho do desenvolvimento sustentável, inclusão social e fortalecimento da democracia. "Estamos certos de que sua trajetória política, pautada pelo respeito às pautas ambientais e sociais, e seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e da população mais vulnerável, representa o projeto que mais se alinha aos princípios da federação Brasil da Esperança", apontaram as legendas. 

Sub judice
O ex-prefeito de Mongaguá e candidato ao Executivo mais votado nas eleições deste ano, Paulinho Wiazowski (PP), está confiante de que terá uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para reverter a decisão de primeira instância que indeferiu a candidatura dele à Administração Municipal. A expectativa é que o caso seja julgado até o dia 1º de novembro. 

Possibilidades
Se Paulinho conseguir reverter a sentença de primeiro grau, ele será proclamado prefeito. No entanto, se o indeferimento for mantido por uma decisão definitiva ou colegiada do TSE, o resultado da votação será anulado e novas eleições serão convocadas. Caso o ano comece sem alteração na situação do julgamento, o presidente da Câmara que tomará posse no próximo ano assumirá o cargo.

Plantando sementes
A Câmara de São Vicente poderá aprovar hoje o Projeto de Lei 98/2024, que trata da criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. O objetivo é promover a igualdade de gênero, a valorização e a inserção das integrantes do sexo feminino em todas as modalidades esportivas. A Cidade tem exemplos inspiradores, como a judoca Larissa Pimenta (bicampeã nos Jogos Pan-Americanos e medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Paris disputado neste ano), a corredora Maria dos Remédios e a lutadora Thaissa Ribeiro.

Maior pluralidade
A proposta é de autoria do vereador Dercinho Negão do Caminhão (União). "A criação de programas de formação e capacitação específicos para mulheres no esporte é fundamental para ampliar sua representatividade em todas as esferas - como atletas, técnicas, árbitras ou gestoras esportivas. Essas ações não apenas ampliam as oportunidades de carreira para as mulheres, mas também contribuem para a construção de um ambiente esportivo mais diversificado, inclusivo e democrático", explicou.