MPF e MPT buscam reparação para portuários perseguidos pela ditadura

Pedido de perdão
Os ministério públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) terão uma reunião no próximo mês com representantes da Autoridade Portuária de Santos (APS) para saber se a empresa vai reconhecer e pedir perdão pelas violações praticadas contra os trabalhadores durante os 21 anos da ditadura militar (1964-1985). Caso a resposta seja positiva, a ideia é iniciar a discussão de um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de estabelecer as medidas a serem adotadas adotadas para a reparação aos empregados e respectivos familiares afetados. 

Material robusto
Titular do inquérito do MPF a respeito desse tema, o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi entende que há evidências substanciais que comprovam a repressão da companhia contra os portuários, incluindo agressões físicas e psicológicas, além da perseguição a sindicalistas. Em maio, ele já havia se reunido com a APS para tratar deste assunto. 

Coleta de sugestões
Na tarde de ontem, os integrantes do MPT e MPF participaram de uma reunião promovida pelo Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça. Durante o encontro realizado no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), trabalhadores, sindicalistas, pesquisadores e membros de entidades apresentaram várias sugestões de medidas reparatórias que poderão ser apresentadas à Administração Portuária. Entre as ideias sugeridas estão a criação de espaços de memória, a inclusão dessa temática nas aulas de história da rede municipal de ensino, o pagamento de indenizações, a concessão de bolsas de estudos aos familiares e o acompanhamento médico/psicológico. 

Maior detalhamento
As informações que embasaram o inquérito do MPF, aberto em junho de 2018, foram apresentadas pelo portuário aposentado Antonio Fernandes Neto e pela professora universitária Adriana Gomes dos Santos. As investigações foram aprofundadas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo, sob a coordenação da historiadora e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vera Lúcia Vieira. 

Exploração da classe trabalhadora
Segundo a docente, a Docas contava com 14 mil trabalhadores, em 1964. Esse número caiu para 11 mil, em 1985, enquanto a produtividade da empresa mais do que dobrou no mesmo período. "Isso significa que a companhia aumentou o arrocho salarial e a produtividade em um nível insuportável para os empregados. Há uma portaria da empresa que obrigava os funcionários a trabalhar aos sábados e domingos sem remuneração adicional e os impedia de sair do lugar, inclusive de ir ao banheiro", destacou.

Desafio
O procurador do Trabalho Cesar Henrique Kluge explicou que a temática é bastante complexa e que o MPT passará a colaborar com  MPF na condução do inquérito, buscando a reparação dos danos decorrentes da repressão aos empregados da APS. "É algo desafiador e o aprendizado é grande. Acredito que essa nossa experiência vai servir de parâmetro para as investigações desse tipo em outras empresas", disse.

Decisão superior
A Diretoria de Comunicação da Câmara de Santos entrou em contato com a coluna ontem e explicou que a decisão de remover o conteúdo do site e das redes sociais do Legislativo foi tomada em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Releitura
Após um novo parecer pela Procuradoria do Parlamento santista, dado ontem, a Casa de Leis decidiu suspender apenas os vídeos no YouTube anteriores ao dia 6 de julho. Os munícipes poderão continuar acompanhando as sessões ordinárias na TV Câmara, ISTV e YouTube.

Aliado declarado
O candidato a prefeito de Itanhaém pelo PL, Marco Aurélio Gomes, recebeu o apoio do ex-vereador e ex-chefe do Executivo municipal, João Carrasco, que esteve à frente da Cidade entre 1997 e 2000. Foi durante a gestão dele que a apresentadora de TV e empresária Xuxa Meneghel manifestou interesse em instalar um parque aquático temático no Município.  

Confiança plena
"Considero o Marco o mais preparado de todos para governar o Município. Ele tem experiência, foi bom gestor e acima de tudo, ama a nossa cidade", explicou Carrasco. Desde o início do ano, Marco Aurélio vem liderando as pesquisas de intenção de voto realizadas pelo Instituto Badra.

Laranjal
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do vereador de Atibaia Luciano Gonçalves (Republicanos) e de toda a chapa de vereadores eleita em 2020. A decisão foi tomada após a corte reconhecer que o partido lançou duas candidatas "laranjas". Ambas não tiveram gastos de campanha, nem divulgaram que estavam participando do pleito. A decisão foi proferida na última quinta-feira.

Perseguição 
No mesmo dia, o TRE-SP decidiu anular todos os votos recebidos no pleito de 2022 para deputado federal do Pros e PRTB, devido à fraude na cota de gênero. As candidatas "laranjas" foram punidas com a inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2022.