Vereador questiona autenticidade de diplomas de servidores de Praia Grande

Para a gaveta
Na sessão da última terça-feira, a Câmara de Praia Grande rejeitou o requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Rosário (Mobiliza) para que o Legislativo fizesse uma verificação da autenticidade dos diplomas de Ensino Superior apresentados pelos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura.

Possíveis irregularidades
O parlamentar fez essa solicitação após ter recebido denúncias de possíveis irregularidades nos documentos apresentados à Administração Municipal que atuam em funções de confiança. Praia Grande possui uma lei que estabelece critérios claros quanto à qualificação necessária para os indivíduos exercerem esses cargos de confiança. 

A regra é clara
Rosário havia solicitado a realização de um processo de verificação junto ao Ministério da Educação e às universidades em que foram obtidos os diplomas dos ocupantes de cargos comissionados. "A transparência e a conformidade com as normas estabelecidas são fundamentais para o bom funcionamento do Executivo municipal", justificou.

Liberdade
O ministro Otávio de Almeida Toledo, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem liberdade provisória ao ex-vereador de Cubatão Ricardo Queixão (PSD). Ele, que renunciou ao mandato na semana passada, está preso desde o dia 16 de abril, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Munditia. 

Ajuda mensal
Conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a investigação identificou o envolvimento de membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) na disputa de licitações públicas promovidas por prefeituras e câmaras de diversas cidades paulistas, como Cubatão. A apuração identificou diversos diálogos entre Queixão e o proprietário de uma das empresas envolvidas nesse esquema criminoso, como pedidos mensais para o envio de dinheiro. O ex-legislador admitiu ter recebido essa "ajuda".

Medidas obrigatórias
O ex-vereador terá de comparecer mensalmente em juízo e está proibido de se ausentar do Município, sem autorização judicial por um período superior a oito dias. Se as medidas cautelares forem descumpridas, o político do PSD poderá ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. 

Prisão ilegal
"Enaltecemos a acertada decisão proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, que reafirma a justiça e a correção na aplicação das leis. Desde o início, a defesa sustentou a ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva, e o reconhecimento da improcedência desta decisão é um marco importante na busca pela justiça", destacou o advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, que impetrou o habeas corpus.

Apoio ao MP
Assim que retornou do recesso parlamentar de julho, o vereador santista Chico Nogueira (PT) apresentou moção de apoio aos Ministérios Públicos do Estado e Federal que ingressaram com uma nova ação civil pública em razão do passivo ambiental que a cava subaquática causou ao ecossistema da Baixada Santista entre 2016 e 2023.

Risco à população
Essa estrutura foi implantada no canal a cinco quilômetros das regiões centrais de Cubatão e de Santos, a três da Área Continental de São Vicente e a oito do distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Com profundidade de 25 metros e 400 metros de largura, a cava acumulou mais de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos.

Artes marciais nas escolas
O vereador de São Vicente Professor Thiago Alexandre (PSD) apresentou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei 149/2024, que autoriza o Executivo a incluir aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. Na avaliação do parlamentar, a prática de artes marciais traz inúmeros benefícios aos praticantes, como melhor desenvolvimento motor e cognitivo.

Ensinamentos para a vida
"A criança aprenderá sobre a divisão de espaço, interagir coletivamente, respeito, hierarquia, sabedoria. São questões que, no futuro, servirão de base para o atleta, principalmente para a formação do cidadão. A prática não se limita à disciplina alimentar e treino, mas ao aumento do rendimento escolar, estudo e desenvolvimento do caráter.