Alesp aprova PL que obriga condenado por estupro a usar tornozeleira eletrônica

Vigilância 24 horas
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 268/2023, que prevê o acompanhamento e monitoramento das pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável no Estado, que passarão a utilizar tornozeleira eletrônica.

Nas mãos de Tarcísio
Segundo o deputado estadual Paulo Mansur (PL), a proposta garante a criação de um banco de dados desses presos que será compartilhado pelo poder público de forma online. Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que já teria acenado de maneira positiva à ideia de ter essa legislação no território paulista.

Alternativa
"Há muito tempo, eu queria que os criminosos sexuais tivessem punições mais severas. Sou a favor da castração química. Como ela não é permitida no Brasil, esse foi o modo mais próximo que encontrei para evitar a reincidência desse tipo de crime. Um estupro acontece a cada oito minutos no Brasil. E a maioria das vítimas tem até 13 anos de idade. Não dá para permitir que isso continue”, explicou o parlamentar. 

Exclusão de conteúdo
O juiz da 310ª Zona Eleitoral de Guarujá, Marcelo Machado da Silva, acatou o pedido apresentado pelo Podemos e determinou, na última quinta-feira, que o Facebook Brasil providencie, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a remoção de um conteúdo divulgado no perfil "Repórter da Baixada", que trouxe a informação equivocada que o ex-prefeito Farid Madi (Pode) estará fora das eleições deste ano. O magistrado também pediu que a empresa forneça os dados pessoais ou outras informações disponíveis que possam contribuir para a identificação do usuário desse perfil. 

O trabalho não para
Líder nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura da Pérola do Atlântico, Farid garantiu que está em plenas condições legais de participar das eleições deste ano. “Mentiras e fake news são ruins para o processo eleitoral. Isso não ajuda a democracia e confunde os eleitores. Quem está fazendo isso não tem compromisso com a verdade. Porém, sigo tranquilamente a minha pré-campanha, conversando com as pessoas e desenvolvendo propostas para o Guarujá”, disse Farid Madi.

Casa cheia
Mais de 300 pessoas participaram, na noite de ontem, do lançamento da pré-candidatura de Thiago Andrade (PCdoB) ao Legislativo santista. O evento foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos e Região (Sintrasaúde) e reuniu importantes lideranças da esquerda, do mundo sindical e do movimento estudantil.

Experiência no poder público
Em 2020, Andrade concorreu a prefeito pela sigla. Na atual gestão municipal, atuou como chefe do Departamento de Emprego e Empreendedorismo da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo. Além disso, ele já trabalhou como assessor em diversas secretarias, como a de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos e a de Finanças e Gestão. Na Prefeitura de São Paulo, ele já exerceu a função de coordenador de gabinete da Subprefeitura da Sé. 

Mulheres em debate
A deputada federal Juliana Cardoso (PT) estará hoje, às 10 horas, no Sindicato dos Bancários de Santos e Região (Avenida Washington Luiz, 140, Encruzilhada), para participar de um novo encontro do Plano Participativo de Governo da pré-candidata à Prefeitura de Santos pelo PT, Telma de Souza. A reunião terá como foco a discussão de propostas relacionadas às mulheres. 

Parcerias à vista
Na última terça-feira, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou a Lei 4.559/2024, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições privadas para atender pacientes com doenças físicas, de neurodesenvolvimento e mentais, assim como suprir o deficit de ofertas da rede municipal de saúde. 

Mente sã em corpo são 
A matéria é de autoria do vereador Dr. Palmieri (União) e busca reduzir a grande fila de espera de pacientes que buscam tratamento na rede pública municipal."Muitos sintomas possuem uma raiz em questões emocionais. A análise dos componentes subjetivos auxilia os profissionais a desenvolverem hipóteses de diagnóstico mais assertivas. Da mesma forma, estes componentes influenciam o processo de cura, uma vez que a mente influencia o modo como o corpo responde aos tratamentos", justificou.