Justiça suspende redução do número de cadeiras na Câmara de Praia Grande

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, concedeu, ontem, liminar para determinar a suspensão imediata do processo legislativo em curso na Câmara referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que fixa o número de 19 cadeiras na Casa, a partir da próxima legislatura. Foi estabelecido que não seja dado prosseguimento à análise de veto ou sanção dessa matéria pelo Executivo até o julgamento definitivo da ação ou nova decisão judicial em sentido contrário.

Xis da questão
Atualmente, o Parlamento municipal tem 21 integrantes. No entanto, a partir de 2025, a Casa passaria a ter 23, o número máximo de legisladores estabelecido pela Constituição para cidades que tenham entre 300.001 e 450 mil habitantes. Na última terça-feira, em uma sessão tumultuada, a Câmara aceitou a propositura de Emerson Camargo (PSD) para reduzir o número de vereadores na Cidade para 19. 

Vício legislativo
Essa ação é de autoria dos parlamentares Cadu Barbosa (PRD), Marcinho MJ (União), Marcos Jabá (União), Rodrigo Rosário dos Santos (Mobiliza) e Whelliton Silva (PL). O grupo apontou que alguns ritos legislativos não foram respeitados ao analisar a proposta, o que maculou esse processo. 

A regra é clara
No entendimento do magistrado, uma matéria com o mesmo teor já havia sido rejeitada e poderia ser rediscutida, desde que a maioria absoluta da Casa, ou seja, 14 vereadores, concordassem em pautar essa proposta. Porém, somente oito renovaram a proposição desse item. Além disso, o tema foi apreciado e aprovado em dois turnos no mesmo dia, contrariando o Artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece o intervalo mínimo de dez dias entre a primeira e a segunda votações.

Saindo na frente
Conforme antecipado pela coluna, a empresária Cris Forssell (Pode) decidiu abrir mão de se candidatar ao Executivo de Itanhaém nas eleições deste ano e anunciou, na noite de ontem, o apoio à pré-candidatura a prefeito de Marco Aurélio Gomes (PL). Ele comandou a Cidade entre 2013 e 2020, quando ainda estava filiado ao PSDB. 

Time reforçado
O integrante do PL já contava com o apoio de sete siglas: PP, PSB, PRD, PDT, Agir, PSDB e DC. Agora, Gomes passará a ter 12 partidos em sua coligação com a chegada do Podemos, Avante, Mobiliza e PMB, que iriam caminhar com Cris. Essa deverá ser a maior aliança para a disputa da Administração Municipal no próximo pleito.

Finalista
O Lar Espírita Mensageiros da Luz, de Santos, está entre as 19 entidades e pessoas indicadas ao Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental. Essa iniciativa da Câmara dos Deputados é um reconhecimento e incentivo àqueles que desempenham um papel ativo na promoção de cuidados dignos e sustentáveis com pessoas que enfrentam desafios de saúde mental e vulnerabilidade no País.

Definição dos vencedores
As cinco organizações e personalidades premiadas serão escolhidas no próximo dia 9 por um conselho deliberativo, formado pela segunda secretária da Casa, a parlamentar federal Maria do Rosário (PT-RS), pelo presidente da Comissão de Saúde, Dr. Francisco (PT-PI), e por dez membros titulares daquele colegiado. 

Jovem na política
Diretor do núcleo Baixada Santista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o empresário Luan Paiva, de apenas 29 anos, é uma das apostas do Avante para conquistar uma cadeira na Câmara de Santos. Formado em Cinema e Audiovisual, o jovem empreendedor tem promovido diversas atividades sociais para fomentar a cultura e o esporte na Cidade. 

Aliança com o povo
"Estou muito feliz com o trabalho que venho desenvolvendo, conhecendo pessoas que querem uma política honesta, justa e para todos. Defenderei também o setor do empreendedorismo, onde estou atuando há dez anos. Temos muito a melhorar em Santos e estou confiante que farei um bom trabalho no Legislativo", ressaltou.