Cubatão pode ganhar Observatório Municipal da Violência contra a Mulher

Diagnóstico completo
Durante a sessão de hoje da Câmara de Cubatão, os vereadores irão votar o Projeto de Lei 25/2023, que prevê a instituição do Observatório da Violência contra a Mulher. Esse órgão irá reunir e sistematizar as estatísticas oficiais, com o objetivo de instituir campanhas para prevenção e desenvolver políticas públicas para a inclusão de pessoas do sexo feminino expostas a qualquer tipo de violência.

Transparência total
Essa proposta é de autoria do vereador Rony do Bar (PSD). Ela estabelece que a divulgação das informações coletadas deverá ser feita semestralmente e publicada no site da Prefeitura. Além disso, o Município deverá criar mecanismos auditáveis para que os profissionais possam alimentar esse sistema com dados. 

Auxílio fundamental
O Legislativo de Cubatão também irá apreciar hoje a matéria, de autoria do vereador Fábio Roxinho (sem partido), para autorizar o Município a conceder o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais uma vez por igual período. O texto prevê que o valor desse benefício deverá ser compatível com o preço praticado pelo mercado imobiliário.

Tirando o chapéu
Na noite de ontem, o deputado federal e presidente estadual do PP, Maurício Neves, esteve no Centro Espanhol de Santos para confirmar o apoio da legenda à pré-candidatura à reeleição do prefeito Rogério Santos (Republicanos). Ele destacou que o chefe do Executivo "vem desempenhando um trabalho brilhante à frente do Município, buscando investimentos que estão melhorando a qualidade de vida dos santistas. É uma honra fazer parte deste time", destacou.

De volta à cena
O ex-vereador de Santos e ex-deputado estadual Professor Kenny também participou do evento e aproveitou para dar um abraço no atual gestor municipal, uma das primeiras pessoas que o incentivou a entrar na política, e rever os colegas do PP. O atual presidente da sigla em Santos, Renato Lopes, foi assessor parlamentar do docente na Assembleia Legislativa. 

Proteção animal
A Câmara de Santos votará hoje, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 26/2023, que prevê uma mudança no Código de Posturas do Município para permitir o fornecimento de alimento e água, em espaços públicos, aos animais em situação de abandono e/ou considerados comunitários. 

Responsabilidade de todos
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta prevê que a comida e o líquido deverão estar à disposição, preferencialmente, em locais cobertos e em vasilhas reutilizáveis ou por meio de instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC. "É de responsabilidade do poder público e da sociedade proteger e dar meios para assegurar a preservação e o bem-estar de toda forma de vida", justificou o parlamentar.

Infidelidade domiciliar
Após ter mudado o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, em 2022, a advogada e deputada federal Rosângela Moro (União) decidiu fazer o caminho inverso neste ano. No último pleito, ela recebeu 217.170 sufrágios, sendo 4.506 de eleitores da Baixada Santista. Em Santos, a jurista foi o 19º nome mais votado para a Câmara (1.798). Será que os apoiadores de Rosângela concordam com essa mudança? 

Evidências
Esse movimento da parlamentar está diretamente relacionado ao julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que analisará, no dia 1º de abril, o pedido de cassação do marido dela, o ex-juiz federal e senador Sérgio Moro (União). O ex-magistrado é acusado pelo PL e pela federação Brasil da Esperança (PCdoB, PT e PV) de ter cometido abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Se ele for afastado do cargo, uma nova eleição terá de ser realizada e, nesse contexto, Rosângela poderá concorrer à vaga.