Defensoria Pública de SP faz alerta sobre os riscos da incineração do lixo

Alerta vermelho
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo lançou recentemente uma nota técnica sobre os impactos socioambientais decorrentes da incineração de resíduos sólidos urbanos. Esse documento vem para orientar e alertar a população. Afinal, esse tipo de alternativa tem sido vendido como a melhor opção existente para a sociedade em várias cidades. Em Santos, uma usina para queimar lixo com uma unidade de recuperação de energia acoplada será instalada na Área Continental. 

Saúde prejudicada
O documento aponta que a incineração de resíduos sólidos é uma prática em contrariedade a diversos objetivos estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Entre os principais problemas causados nesse processos, é possível citar a emissão de diversos poluentes tóxicos, como dioxinas e furanos, que estão associados ao desenvolvimento de câncer, malformações e outras doenças. 

Prejuízo aos catadores
A nota técnica cita que a população paulista gera 14 milhões de toneladas de lixo por ano. Desse total, apenas 3,4% é destinado à coleta seletiva e um percentual menor ainda é efetivamente reinserido na cadeia produtiva. Há o entendimento que as usinas de queima de resíduos sólidos simbolizam um grande retrocesso nas perspectivas ambiental e socioeconômica por destruir os recicláveis, o objeto de trabalho e renda de milhares de catadores.

Caminho livre
O diretório do PT de São Vicente esteve reunido, na noite da última sexta-feira, e aprovou o apoio à pré-candidatura a prefeito do ex-vereador e ex-chefe do Executivo Pedro Gouvêa, que está prestes a se filiar ao PV. Essa decisão foi tomada após o ex-presidente da Câmara Wilson Cardoso (PT) ter desistido de concorrer à Administração Municipal. O petista assumiu o compromisso de liderar a formação da chapa de vereadores.

Maior consistência
PT, PV e PCdoB fazem parte da federação Brasil de Esperança. As legendas formam um grupo de oposição, que também conta com a participação dos partidos Agir e Mobiliza. Agora, Gouvêa estará à frente do grupo que vem se articulando há meses para discutir a Cidade e apresentar um projeto político consistente nas eleições deste ano.

Legado
O ex-prefeito vicentino tem utilizado as redes sociais para destacar algumas conquistas e ações idealizadas durante a sua gestão (2017-2020). Ontem, Gouvêa relembrou que o Hospital do Vicentino e o Pronto-Socorro do Jardim Rio Branco, na Área Continental, foram idealizados e construídos durante o governo dele.

Areia Viva
A Prefeitura de Santos pretende fazer um convênio com a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp) e com a Unifesp para custear o Projeto Areia Viva, que fará o monitoramento da qualidade sanitária da areia da praia na faixa delimitada como Área de Cães - entre o Posto 1 e o Emissário Submarino. Essa iniciativa terá vigência inicial de 18 meses, podendo ser renovada por igual período.

Chance aos estudantes
O projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar essa parceria foi encaminhado pelo Executivo à Câmara, na última terça-feira. A proposta prevê que a Administração Municipal repassará a quantia de R$ 151.807,70, dividida em três parcelas, para FapUnifesp, que vai operacionalizar o pagamento das bolsas de incentivo à pesquisa e aquisição de materiais. 

Questão de coerência
Na sessão da próxima terça-feira, a Câmara de Praia Grande fará a segunda discussão do Projeto de Lei 224/2023, que pretende proibir a inauguração e/ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender adequadamente os objetivos a que se destinam. Se o texto for aprovado novamente, ele vai para a análise da prefeita Raquel Chini (PSDB). 

Fim da farra
"Não pretendemos impedir a utilização parcial das obras públicas antes de estarem concluídas, mas impedir que agentes políticos se aproveitem das mesmas para a obtenção de favorecimento pessoal. Não é incomum percebermos obras públicas reinauguradas diversas vezes. Esse expediente traz desconfiança e descrédito da população à classe política", justificou o autor da proposta, o vereador Gugu Mil Grau (PSD).