MP-SP faz recomendação sobre cargos comissionados na Prodesan

Puxão de orelha
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) expediu recomendação, no último dia 29, para que a Prefeitura de Santos e a Prodesan criem um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a minuta de projeto de lei apto a regulamentar os cargos comissionados e as funções de confiança da empresa em até 15 dias. O chefe do Executivo Rogério Santos (Republicanos) deverá apresentar em até 60 dias essa propositura à Câmara.

Plano traçado
O promotor de Justiça Landolfo Andrade de Souza explicou à coluna que essa iniciativa está relacionada ao plano de atuação que foi traçado e desenvolvido, em 2023, pela Promotoria do Patrimônio Público de Santos. Ele estabeleceu como prioridade a regularização dos cargos comissionados na administração pública municipal direta e indireta. 

Algo fora do lugar
O MP-SP abriu um inquérito civil para apurar a situação e constatou que todos os cargos comissionados da Prodesan estão em descompasso com a Constituição Federal, Constituição Estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), porque não foram criados por lei e não há legislação descrevendo, de forma clara e objetiva, quais são as atribuições de cada um. Na avaliação do órgão, muitos cargos comissionados e funções gratificadas não têm caráter de assessoramento, chefia ou direção. Portanto, não demandam relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico. 

Compromisso
A Prefeitura e a Prodesan informaram que irão criar um grupo de trabalho para analisar as questões propostas pelo MP-SP e o que for deliberado por essa comissão será comunicado ao órgão. A empresa citou, ainda, que segue estritamente o que é preconizado pela Constituição Federal no que se refere a empresas de economia mista em solo brasileiro. 

A bola está com o Legislativo
O prefeito santista Rogério Santos (Republicanos) encaminhou ontem ao Legislativo o projeto de lei complementar que fixa em 8% o reajuste salarial dos servidores públicos. A proposta prevê, ainda, que o auxílio-alimentação passará de R$ 792,00 para R$ R$ 880,00 (correção de 11,1%) e que a cesta básica terá um aumento de 10% (de R$ 433,00 subirá para R$ 477,00). A Administração Municipal também assumiu o compromisso de colocar mais 0,5% na contribuição para a Capep, totalizando 5%.

Posições divergentes
A categoria é representada por duas entidades, que tiveram posições diferentes em relação à última proposta do Executivo. Ela foi aprovada, na noite de ontem, na assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais (Sindest). Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) a rejeitou na mesa de negociação e convocou um protesto para o próximo dia 15, a partir das 11 horas, na Praça Mauá. 

Reajuste menor
Os secretários municipais também terão um reajuste nos vencimentos, mas o índice de correção será de apenas 4,60%. Caso a propositura seja aprovada pelo Legislativo, os titulares da pasta passarão a ter uma remuneração mensal de R$ 22,9 mil. 

De volta ao batente
A Câmara de Peruíbe retomará as atividades hoje. Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei 128/2023, que institui o direito ao acesso e uso da chamada "Bengala Verde" como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e mobilidade no Município. Essa matéria é de autoria do vereador Pedrinho D'Lara (Republicanos). 

Feliz da vida
A Unidos dos Morros conquistou ontem o tricampeonato do Carnaval de Santos. A escola de samba conquistou o público com o samba-enredo sobre Peruíbe. O prefeito Luiz Maurício (PSD) enalteceu o desempenho da agremiação, que homenageou as lendas, mitos e toda a riqueza do Município. "É uma vitória que nos enche de orgulho", ressaltou. 

Pé quente
O chefe do Executivo fez questão de desfilar na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz. "Foi um orgulho enorme ver a cidade onde cresci, construí minha família e hoje tenho a honra de estar prefeito, sendo homenageada e botando toda a arquibancada para cantar, vibrar e conhecer nossa história através do samba-enredo, dos carros alegóricos e das fantasias, que formaram um desfile nota 10. Quero parabenizar a cada integrante da Unidos dos Morros", frisou.