Audiência pública debate mudanças na LUOS da Área Continental de Santos

Debate fundamental
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos (Sedurb) realizará amanhã audiência pública para discutir as propostas de revisão da Lei de Uso e da Ocupação do Solo (Luos) da Área Continental. Aberto ao público, o evento ocorrerá na Associação Comercial de Santos (ACS), que fica na Rua XV de Novembro, 137, Centro.

Etapas futuras
Após os debates públicos, o projeto de lei ainda tem que passar pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e ser apresentado em nova audiência pública. Na sequência, será elaborada a redação final do texto para apreciação na Câmara Municipal. Se tiver o aval do Legislativo, a matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Meta traçada
O atual chefe do Executivo tem como um dos compromissos de campanha a implantação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Município. As ZPEs são áreas de livre comércio com exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. 

Grande potencial
Em entrevista concedida à TV BE News, na última sexta-feira, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, afirmou que Santos tem totais condições de ter uma ZPE, o que será fundamental para impulsionar a economia do Município e da região. Na avaliação dele, a Cidade tem totais condições para atrair indústrias. 

Cubatão mais verde
O titular da pasta disse que uma das determinações do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) é trazer para Cubatão o conceito de indústria verde e que já há tratativas em andamento com grupos alemães. "Estaremos indo para a Europa, onde teremos uma série de roadshows para a atração de empresas. Temos muita vontade de revitalizar o polo industrial de Cubatão com uma política de transição energética verde", reiterou. 

Alívio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou que a Prefeitura de Guarujá teria de exonerar 275 ocupantes dos cargos de superintendente de assuntos governamentais, assessor institucional e assessor de políticas públicas até a próxima terça-feira. 

Sem pressa
No ano passado, a Justiça paulista entendeu que era inconstitucional a Lei 4944/2021, que criou cargos em comissão na estrutura administrativa da Pérola do Atlântico. Para cumprir a decisão do TJ-SP, a Administração Municipal encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei 1/2024, que trata de mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. Agora, os vereadores poderão discutir a propositura com mais tranquilidade. 

Ausências
Dois deputados federais da Baixada Santista não participaram do evento realizado na última sexta-feira, na Autoridade Portuária de Santos (APS), onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador anunciaram que a obra do túnel Santos-Guarujá será financiada pelos dois entes federativos: Alberto Mourão (MDB) e Rosana Valle (PL). Apesar disso, ambos parlamentares têm atuado politicamente para viabilizar a construção da ligação seca. 

Personagem discreto
Quem esteve presente na solenidade de sexta-feira, em Santos, mas passou batido por muitas pessoas foi o senador Alexandre Giordano (MDB). Ele tem feito um mandato discreto e está no cargo por ser o primeiro suplente do Major Olímpio, que morreu, em março de 2021, em decorrência da covid-19.