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Prefeitura está chamando empresas interessadas em construir dois conjuntos <br> habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Parque das Bandeiras
Sandro Thadeu
24/01/2024 — quarta-feira às 19h00
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Obras à vista
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de São Vicente lançou, na última terça-feira, um chamamento público para as empresas interessadas em construir 400 moradias em um terreno da municipalidade na Rua Professor Doutor Archimedes Bava, no Parque das Bandeiras. Serão erguidos dois conjuntos habitacionais, com 200 unidades cada.
Recursos da União
Os recursos que serão utilizados para a execução desses empreendimentos são provenientes do Orçamento Geral da União e fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O prazo previsto para tirar o projeto do papel é de até 18 meses. O custo estimado dessa obra é de R$ 61 milhões, ou seja, R$ 152,5 mil por apartamento.
Critérios
As empresas interessadas em construir esses conjuntos habitacionais deverão apresentar a proposta até as 9 horas do dia 2 do próximo mês. Uma comissão especial instituída pela pasta fará uma análise de toda documentação e fará a classificação das proponentes, que levará em consideração parâmetros técnicos, financeiros e operacionais.
Maior fiscalização
A Oziris Transporte e Logística, instalada na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Cubatão, assumiu o compromisso com a Prefeitura de instalar um sistema de câmeras para monitorar o píer localizado na Avenida Beira Mar, em frente a Praça da Independência, no Jardim Casqueiro.
Medida mitigadora
A instalação desses equipamentos é uma forma de minimização e/ou compensação dos impactos decorrentes das atividades dessa empresa do ramo de transportes rodoviários de carga. Esse acordo foi firmado com a Administração Municipal após a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Busca por soluções
O secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, participou ontem do Jornal Litoral, da rádio RTL. Durante a entrevista, ele afirmou que um dos grandes desafios para os gestores da Baixada Santista é a destinação final dos resíduos sólidos. O titular da pasta revelou que uma das soluções apontadas pelo Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é a combustão com recuperação de energia, como a unidade de recuperação energética (URE), que será instalada na Área Continental de Santos.
A regra é clara
"Nós, como agentes públicos, precisamos entender o nosso papel de respeito às leis. Elas foram colocadas há muitos anos. Há a possibilidade (de instalação da URE). A empresa que fez a proposta não está cometendo nenhum ato ilícito. Ela apresentou um projeto baseado em uma lei e há parâmetros ambientais, legais e condicionantes para que possa funcionar, assim como as indústrias do polo petroquímico de Cubatão e os terminais portuários", explicou Libório.
Evento cancelado
Em razão das fortes chuvas que atingiram a região ontem, a Prefeitura de Santos decidiu adiar a inauguração das novas instalações da Unidade Municipal de Educação (UME) Dr. José Carlos de Azevedo Júnior, no São Manoel, que será o maior complexo de ensino público do Município.
Para tudo
O chefe do Executivo santista, Rogério Santos (Republicanos), usou as redes sociais, na noite de ontem, para explicar as ações tomadas pela Administração Municipal após o período intenso de chuvas nos últimos dias. Ele informou que a Prefeitura embargou a construção de um edifício na Rua Carlos Affonseca, no Gonzaga. Na parte da tarde, um trecho da calçada onde está esse empreendimento imobiliário cedeu.
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