Obra do túnel imerso Santos-Guarujá não receberá recursos do Governo de SP

Ficou de fora
O túnel imerso Santos-Guarujá, a maior obra do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não receberá aportes do Governo de São Paulo. A informação foi divulgada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, em entrevista concedida à CNN Brasil. Orçado em R$ 5,8 bilhões, o empreendimento será viabilizado por meio de uma parceria público-privada (PPP), cuja modelagem ainda não foi definida.

Participação discreta
O Estado pretendia colocar cerca de R$ 2,7 bilhões para concretizar esse projeto, conforme divulgado pela coluna, no último dia 8, mas isso caiu por terra. Pomini explicou que os trabalhos da ligação seca serão liderados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em sintonia com a APS, "com o possível apoio do governo de São Paulo por meio da renovação de licenças ambientais e na cessão do projeto de engenharia da Dersa".

Lula em Santos
A expectativa é que o contrato da PPP seja assinado em dezembro e as obras tenham início no próximo ano. Mais detalhes sobre o cronograma desse processo deverão ser divulgados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que virá a Santos no dia 2 de fevereiro, quando o Porto de Santos completará 132 anos. 

Apoio popular
A deputada estadual Solange Freitas (União) vem cobrando da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) a instalação de ar-condicionados nos ônibus intermunicipais. Os passageiros da Baixada Santista têm sofrido bastante com as altas temperaturas registradas desde novembro. Diante da falta de respostas, a parlamentar lançou um abaixo-assinado para tentar sensibilizar o governo paulista.

Fim da sauna móvel
“O calor está insuportável e não vou aceitar essa realidade na Baixada Santista. Chega de sauna móvel!", desabafou Solange. No mês passado, ela tratou dessa demanda diretamente com o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Segundo a deputada, o chefe do Executivo paulista afirmou que iria ver como resolver essa questão. 

Direito assegurado
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou a Lei 5.193/2024, que garante o direito da mulher de ter um acompanhante adulto em qualquer tipo de atendimento em serviços públicos e privados de saúde do Município, com ou sem a necessidade de sedação. Essa matéria é de autoria do vereador Edilson Dias (PT).

Regras definidas
No caso de procedimentos que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a pessoa do sexo feminino que não estiver com um acompanhante terá ao seu lado um profissional da própria unidade de saúde (mulher, de preferência). A paciente pode rejeitar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, desde que esse pleito seja justificado. Ela também pode se recusar a ter alguém para apoiá-la, mas terá de fazer isso por escrito e assinado com, no mínimo, 24 horas de antecedência. 

Chegando atrasado
Apesar da boa intenção do parlamentar de Guarujá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no dia 28 de novembro do ano passado, uma legislação de igual teor e que abrange todo o País (14.737/2023). Anteriormente, a lei garantia o acompanhante apenas durante o trabalho de parto na rede pública. 

Raio-x
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciará hoje, às 14h30, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, com base em dados coletados em 2022 e validados no ano seguinte. Os números que serão apresentados ajudam a municiar a sociedade e o Legislativo na fiscalização das ações e processos das administrações municipais. 

Leitura obrigatória
Criada em 2015 pelo órgão de fiscalização, essa metodologia analisa a eficiência das prefeituras paulistas (com exceção da Capital) em sete diferentes áreas: educação, gestão fiscal, governança da Tecnologia da Informação, meio ambiente, planejamento, proteção das cidades (Defesa Civil) e saúde. Os resultados desse levantamento serão bastante explorados pelas campanhas dos candidatos ao Executivo durante as eleições deste ano.