Governo paulista vai rever critérios de ranqueamento dos municípios turísticos

Mudanças à vista?
A Secretaria de Estado de Turismo e Viagens abriu a possibilidade para as prefeituras sugerirem novos critérios para a matriz de ranqueamento das 80 cidades paulistas classificadas como estâncias e dos 165 municípios de interesse turístico (MITs) que serão habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.

Nos mínimos detalhes
Os representantes do Executivo foram convidados a explicar a proposta de novo critério sugerida, se ela vai exigir alguma fórmula e como esta avaliará o município no que diz respeito ao turismo. A pasta quer saber, ainda, se essa sugestão está relacionada às áreas de acessibilidade, sustentabilidade, apoio às micro e pequenas empresas e/ou capacitação profissional na área turística. 

Novo ranking
De autoria do deputado estadual João Caramez (PSDB), a Lei Complementar 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e MITs, prevê que o Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, o projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, observados o ranqueamento das localidades e outras melhorias implementadas pelas cidades, como a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, cursos de capacitação profissional na área de turismo receptivo e condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Infração de trânsito
No último sábado, por volta do meio-dia, um carro ficou estacionado irregularmente por mais de uma hora em um bolsão da Praia do Itararé, ao lado da Praça 21 Irmãos Amigos, em São Vicente. No local, havia uma placa de proibido parar e estacionar. No painel do veículo, era possível observar uma espécie de crachá com o timbre da Câmara de São Vicente relacionado à vaga de estacionamento da Casa, que trazia o nome do vereador Jefferson Cezarolli (Pode). 

Problema de logística
O parlamentar confirmou ontem à coluna que realmente era ele quem estava dirigindo o automóvel - que não é de sua propriedade - e que estacionou naquele ponto para poder participar do Verão Para Todos. "Estava sozinho e uma pessoa da minha equipe já estava me esperando no evento. Eu parei ali, mas o carro ia sair logo, porque o microfone de lapela que a gente usa estava na Câmara", justificou. 

Erro reconhecido
Em relação ao crachá do Legislativo, Cezarolli explicou que essa identificação é usada apenas para o uso interno do estacionamento da Câmara. "Como estava usando aquele veículo, o crachá estava ali meio fixo. De maneira alguma eu quis dar uma 'carteirada'. Isso não é do meu perfil. Minha intenção não foi utilizar de forma indevida o estacionamento, que estava sinalizado, por causa do credenciamento. Foi um erro mesmo", admitiu. 

Passou batido
A Secretaria de Mobilidade Urbana de São Vicente informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre o carro utilizado pelo vereador estar estacionado em um local não permitido. "Devido à alta quantidade de pessoas que frequentam a Cidade aos finais de semana de verão, os agentes de trânsito estavam fiscalizando pontos estratégicos", explicou. 

Tentativa frustrada
O presidente da Câmara de Cubatão, Cleber do Cavaco (PL), convocou uma sessão extraordinária para a manhã da última quinta-feira, mas ela foi encerrada por falta de quórum. Como as bancadas do PSD e do PSDB solicitaram obstrução dos trabalhos legislativos, não foi atingido o quórum mínimo de 1/3 dos integrantes da Casa para abrir uma reunião deliberativa.

Fora do ar
Essa última atividade do Legislativo não foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação oficiais da Casa de Leis, como ocorre normalmente. O Parlamento justificou que isso não foi possível em razão de problemas técnicos no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável. Esse local vem recebendo as sessões desde o ano passado, devido à reforma do plenário da Câmara. 

Migração
Na última semana, o prefeito santista Rogério Santos (Republicanos) assinou um decreto para transferir o cargo comissionado de assessor técnico 1, do gabinete da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo para a pasta de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos, comandada por Júlio Eduardo do Santos.