Gaema-BS é contra a instalação da usina da queima de lixo em Santos

Vai para a Justiça
A promotora de Justiça responsável por coordenar o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Baixada Santista (Gaema-BS), Flávia Maria Gonçalves, afirmou ontem à coluna que, nos próximos dias, ingressará com uma ação judicial para pedir a suspensão da Licença de Instalação (LI), concedida pela Cetesb para Valoriza Energia, no último dia 2, para implantar a usina de incineração de resíduos sólidos em uma área do aterro sanitário de Sítio das Neves, na Área Continental de Santos. 

Prejuízo à população
Segundo informações da empresa, o empreendimento será uma unidade de recuperação de energia (URE) que utilizará o lixo doméstico como matéria-prima para a geração de energia elétrica. A representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) explicou que há embasamento técnico e jurídico para apontar que a usina fere a legislação em vigor e não propõe a melhor tecnologia disponível para tratar os resíduos sólidos produzidos nos municípios da região. 

Medida estratégica
Flávia explicou que acompanha o licenciamento ambiental desse empreendimento desde 2020, quando foi aberto um inquérito civil, e estava aguardando um posicionamento do órgão ambiental sobre a emissão da LI para ingressar com a ação judicial. Normalmente, o Judiciário tem se mostrado resistente em conceder liminares para suspender a Licença Prévia, devido ao entendimento que não há risco para a população nesta primeira fase do licenciamento ambiental. 

Contraponto
O relatório de impacto ambiental (Rima) elaborado pela Valoriza Energia, em 2019, aponta que os estudos realizados constataram que os impactos identificados "não são considerados impeditivos para a implantação e operação deste empreendimento" e que, a partir do desenvolvimento de planos e programas propostos, a URE "é ambientalmente viável". 

Sinal verde
Na última terça-feira, o titular da Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos (SPI), Rafael Benini, determinou que seja incorporado ao contrato da Ecovias, a concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), mediante futuro reequilíbrio contratual, a responsabilidade pela elaboração de estudos e projetos para a futura construção e implantação da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, com um traçado que permita a descida de ônibus e caminhões ao Litoral.

Prazo definido
Esse material irá subsidiar a análise da pasta e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) quanto à viabilidade de inclusão das respectivas obras no contrato de concessão. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos será de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Ao final desse processo deverá ocorrer o reequilíbrio contratual a favor da Ecovias. 

Passo posterior
Após a conclusão de projetos e obtidas as devidas autorizações e aprovações, a Artesp deverá proceder às avaliações e estudos de viabilidade para inclusão, ou não, da responsabilidade pela execução das obras no contrato de concessão da Ecovias e informar o resultado para a SPI. 

Vitória do mandato
A deputada estadual Solange Freitas (União) comemorou a decisão do Governo do Estado. "Tenho lutado por melhores condições no Sistema Anchieta-Imigrantes desde que assumi como parlamentar e, em dezembro, o governador fez questão de gravar um vídeo para a audiência pública que promovi na Assembleia Legislativa sobre os problemas nas estradas”, ressaltou. 

Rap é o som
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou a Lei 4.513/2023, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, que será celebrado anualmente no dia 6 de agosto. A matéria é de autoria do vereador Professor Thiago Alexandre (União). 

Valorização da cultura hip-hop
O objetivo dessa nova legislação é reconhecer e homenagear a cultura do rap, suas expressões artísticas e a contribuição dos artistas para a Cidade. A propositura teve o apoio integral dos integrantes do Movimento Hip Hop Vicentino, Coletivo Salve Hip Hop e Fórum Hip Hop do Vale do Ribeira e Litoral Paulista.