Prefeito de Bertioga exonera procurador-geral do Município

Fora do cargo
Na última terça-feira, o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), exonerou Roberto Esteves Martins Novaes do cargo de procurador geral do Município. Essa informação foi divulgada na edição de ontem do Diário Oficial. No dia 15 de novembro, a coluna divulgou, com exclusividade, a decisão do juiz da 2ª Vara de Bertioga, Matheus Amstalden Valarini, que afastou o servidor dessa função comissionada.

Falhas graves
Assinada pelo advogado Eduardo Conde da Silva Júnior, essa ação popular de 2022 que resultou na saída de Novaes da Procuradoria-Geral aponta supostas irregularidades na atuação do agente público à frente do órgão que teriam causado dano ao erário, como a extinção de processos por abandono e falta de regularização dos sistemas cadastrais da Dívida Ativa.

Prejuízo ao erário
O processo cita, também, possíveis impropriedades no aforamento e na tramitação de execuções fiscais de autoria da Fazenda Municipal. Essa situação teria levado Bertioga a perder créditos tributários em decorrência da prescrição consumada a partir de eventuais irregularidades na propositura e no processamento de execuções fiscais.  

Pedido negado
Novaes ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar permanecer à frente da Procuradoria-Geral do Município, pois entende que não houve ilegalidade em sua atuação para justificar o afastamento da função comissionada. O desembargador José Percival Albano Nogueira Júnior, da 8ª Câmara de Direito Público, negou o pedido, no último dia 14, e citou que "a decisão proferida em primeira instância é bastante robusta na apreciação das provas".

Atenção às vítimas da violência e do estado policial
A vereadora santista Débora Camilo (PSOL) fez uma indicação ao Executivo para que seja realizado um estudo para a elaboração de uma política de saúde mental voltada para áreas de conflito. A ideia seria implementar terapias nas comunidades atingidas pela Operação Escudo, deflagrada pela Polícia Militar, no ano passado, porque as pessoas dessas localidades foram "vítimas da violência e do estado policial".  

Falta de referências
Em resposta encaminhada à parlamentar nesta semana, o chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, o psiquiatra Roberto Tykanori, afirmou que, apesar da boa intenção da legisladora, o pedido carece de embasamento prático, "pois as causas das situações que agravam a saúde mental da população seguem intocadas". 

Grupos preferenciais
O prefeito Kayo Amado (Pode) sancionou, na última quarta-feira, a Lei 4.512/2024, que estabelece que todos os assentos dos ônibus municipais sejam destinados ao uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, cidadãos com criança de colo, autistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação temporária de locomoção.

Bom senso
Na ausência dos grupos preferenciais no transporte público da Cidade, os lugares serão livres para o uso dos demais passageiros. Essa iniciativa é de autoria do vereador Jefferson Cezarolli (Pode). "Nem sempre é possível contar com atitudes de cidadania. Infelizmente, nem todas as pessoas possuem senso de empatia diante de algumas situações. Não por acaso existe lei federal que garante quantidade mínima de assentos preferenciais em veículos de transporte público. Porém, é preciso fazer mais", citou o parlamentar na justificativa da propositura encaminhada aos legisladores.

Luto
Morreu ontem o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Walter Cotrofe, aos 93 anos. A cerimônia de cremação ocorreu na Memorial Necrópole Ecumênica, em Santos. A causa do óbito não foi divulgada. Ele ingressou como magistrado substituto, em Santos, em abril de 1963, e também atuou na advocacia.

Legado
O jurista foi o primeiro presidente do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Essa entidade de discentes foi fundada em 28 de março de 1953. Cotrofe também lecionou na mesma instituição de Ensino Superior e ministrou aulas de Educação Moral e Cívica para estudantes do Ensino Fundamental. Além disso, foi provedor da Santa Casa de Santos entre setembro de 1979 a fevereiro de 1980, um período em que a instituição passava por uma grande crise.