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Medida consta na Lei Complementar 137, sancionada pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB)
Sandro Thadeu
02/01/2024 — terça-feira às 18h10
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Valorização da categoria
No último dia 29, o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sancionou a Lei Complementar 137/2023, que fixa em 30% o reajuste salarial no padrão de vencimento dos cargos de Suporte Pedagógico, como orientador educacional, coordenador pedagógico, assistente de direção, diretor de escola e supervisor de ensino.
Pedra fundamental
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo municipal explicou que "a valorização do quadro de Suporte Pedagógico é elemento da compreensão da melhoria da educação, diante da relevância da categoria e os reflexos de suas ações na sociedade". A Secretaria Municipal de Gestão estima que a correção salarial causará um impacto de R$ 7,172 milhões no orçamento deste ano.
Adequações
Oliveira destacou, ainda, que essa nova legislação também busca regularizar o cumprimento da carga horária dos professores a fim de melhor atender ao interesse público.
Rumo a Brasília
A representação política da Baixada Santista ficará mais forte, em Brasília, a partir do próximo dia 10. Nesta data, o jornalista Maurício Juvenal assumirá oficialmente o comando da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O órgão é vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, liderado pelo ex-governador e ex-prefeito de São Vicente, Márcio França (PSB).
Parceria de longa data
Atual secretário de Governo de Mogi das Cruzes, Juvenal trabalhou ao longo dos últimos 15 anos com o socialista em diversos cargos no Governo do Estado. Ele atuou como secretário adjunto de Turismo de 2011 a 2014 (até junho de 2012, França esteve à frente da pasta). Quando o ex-gestor vicentino comandou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (de 2015 a abril de 2018), o jornalista foi o chefe de gabinete da equipe. Ao assumir o Palácio dos Bandeirantes no lugar de Geraldo Alckmin (PSB), em abril de 2018, França nomeou Juvenal para a Secretaria de Planejamento e Gestão.
Em destaque
Juvenal é mais um nome da região e com atuação profissional/política local que ocupará um cargo relevante no Governo Federal. Entre os nomes da Baixada Santista que estão em posição de destaque - além de Márcio França -, é possível citar o médico sanitarista de Santos e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, que preside a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (maior rede de hospitais públicos do Brasil), e a ex-vereadora santista Cassandra Maroni Nunes, atual diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Frustração
A Prefeitura de Praia Grande havia contratado a empresa Comercial Importadora e Exportadora Brasileira Ltda. para realizar o show pirotécnico durante o Réveillon. No entanto, a queima de fogos foi cancelada como forma de garantir a segurança da população, após orientação da Capitania dos Portos, devido às más condições meteorológicas e suas implicações na dinâmica das marés. Essa medida acabou frustrando muitos moradores da Cidade e turistas.
Sem prejuízo ao erário
A Administração Municipal informou ontem à coluna que o contrato fechado tem o valor de R$ 2,690 milhões, mas ainda não havia efetuado o pagamento, pois tem o prazo de 30 dias para honrar esse compromisso, após a análise e a comprovação da execução do serviço. Ainda conforme o Executivo, o contrato possui uma cláusula que cita a execução satisfatória dos serviços para que o pagamento seja efetuado. Portanto, a Prefeitura justificou que está isenta de fazer o depósito à empresa.
Adiamento
Assim como em Praia Grande, a queima de fogos programada para a Praia de Pitangueiras, em Guarujá, foi cancelada por orientação da Capitania dos Portos. A Prefeitura da Pérola do Atlântico informou que o material não utilizado que estava nas quatro balsas será utilizado em uma próxima data a ser definida.
Uso indevido
O vereador santista Fábio Duarte (Pode) recebeu a informação de policiais militares que traficantes de drogas dos caminhos da Capela, São José e São Sebastião, na Zona Noroeste, estariam utilizando materiais de obras pertencentes à Prefeitura para fazer barricadas como forma de proteção para fugir e alvejar viaturas e integrantes da corporação. Diante disso, o parlamentar quer saber como aqueles materiais foram parar no local e quem são os integrantes da equipe responsável pelo gerenciamento dessas obras.
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