PL sobre repasses a cidades afetadas por erosão costeira avança na Câmara

Proteção do litoral
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5.042/2023, que obriga a União a transferir recursos para estados e municípios com áreas costeiras afetadas por erosão e avanço no mar. A medida pode beneficiar várias cidades da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira.

Sem burocracia
De autoria do deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), a proposta prevê que será prioritária a liberação de verbas mediante inscrição no cadastro nacional de cidades com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres, independentemente de declaração de estado de calamidade. Esse dinheiro será fundamental para a estruturação de políticas públicas específicas e ações de prevenção, proteção e recuperação relacionadas aos impactos decorrentes das mudanças climáticas. 

Impacto significativo
"O Brasil, com sua extensa costa litorânea, possui diversas cidades e comunidades que enfrentam o desafio contínuo da erosão e do avanço do mar. Em muitos casos, esses fenômenos naturais têm causado perdas significativas, tanto em termos de infraestrutura quanto em termos socioeconômicos, afetando diretamente a vida de milhares de cidadãos", justificou o parlamentar.

Próximas etapas
Esse texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nas comissões, ele seguirá direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário. O projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reconhecimento
O presidente da Câmara de São Vicente, Adilson da Farmácia (União), apresentou projeto de decreto legislativo para conceder o título de Cidadã Vicentina à vice-prefeita Sandra Conti da Costa, a Sandra do Postinho (União). Moradora da Área Continental, ela é servidora pública da área da saúde, tem graduação em Administração de Empresas e pós-graduação em Gestão Pública.

Multitarefa
Sandra é idealizadora do projeto Elas Fazem, um curso de capacitação na área de construção civil voltado para mulheres em parceria com o Senai e mantém um espaço nas redes sociais, o Me Conti Seu Negócio, no qual as empreendedoras do Município contam o caminho que trilharam para seguir nessa atividade. 

Licitação na rua
A Prefeitura de Guarujá lançou, na última sexta-feira, a concorrência pública para a contratação da empresa a fim de executar os serviços da fase 3 de reestruturação viária de acesso ao Aeroporto Civil Metropolitano. As propostas das empresas interessadas deverão ser entregues no Paço Municipal Raphael Vitiello até as 9h30 do dia 9 de fevereiro.

Nova cara
Um trecho de 502 metros da Avenida Presidente Castelo Branco receberá importantes melhorias nas calçadas e no pavimento asfáltico, incluindo drenagem, sinalização e paisagismo. Para executar essa obra, a Administração Municipal utilizará R$ 6,5 milhões oriundos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo e Viagens. 

Pedido ao governador
O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) apresentou uma indicação ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para que seja criada uma unidade do Hemonúcleo no Litoral Norte para garantir um melhor atendimento aos usuários com melhor e maior agilidade, suprindo o crescimento da demanda populacional e suas necessidades.

Crescimento populacional
"Os municípios do Litoral Norte enfrentam grandes desafios, sobretudo na área da saúde. A população da região cresceu após a pandemia de covid-19, com a adoção do sistema home office pelas empresas", justificou o parlamentar.