Nova lei de Praia Grande abre 1 mil licenças temporárias para ambulantes

Chance de trabalho
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), sancionou ontem a Lei Complementar 970/2023, que instituiu o Programa de Licenças Especiais Temporárias para o exercício da atividade de ambulante. O objetivo dessa medida é gerar renda para os munícipes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem trabalho formal e idosos.

Contagem regressiva
Segundo a legislação, serão concedidas 1 mil licenças, sendo 500 para exercer essa atividade em vias e logradouros públicos e a outra metade para atuar exclusivamente na faixa de areia da praia. Elas terão validade até 31 de julho de 2024. Essa solicitação deverá ser feita até o dia 31 deste mês pelo site da Administração Municipal (www.praiagrande.sp.gov.br) ou presencialmente na Secretaria de Finanças, que fica no Paço Municipal. 

Critérios definidos
A nova legislação estabelece que 20% das licenças serão reservadas para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e 50% delas ficarão com pessoas que comprovarem exercer anteriormente a atividade de ambulante, sendo esta a única fonte de geração de renda. Além disso, 10% das vagas serão destinadas aos cidadãos com mais de 60 anos. Os contemplados terão de pagar uma taxa de R$ 450,00.

Fechado com o Bolsonaro
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) esteve ontem, em Santos, para a entrega de 140 apartamentos do conjunto habitacional Santos Y - Bananal, na Zona Noroeste. Ao ser questionado por um repórter do jornal Diário do Litoral se iria seguir o posicionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito à sucessão à Prefeitura de Santos, ele respondeu o seguinte: "Olha, como eu falei, eu não vou entrar em bola dividida e eu vou estar sempre com o presidente Bolsonaro".

Recordar é viver
No momento em que o chefe do Executivo paulista foi indagado sobre o assunto, a deputada estadual Rosana Valle (PL) estava ao lado dele, abriu um sorriso ao ouvir a pergunta e saiu de cena. Vale lembrar que, no início de novembro, Bolsonaro esteve em Santos e declarou apoio à pré-candidatura da parlamentar ao Palácio José Bonifácio. 

Aguarde e confira 
Na última terça-feira, durante coletiva de balanço de seu primeiro ano de gestão, o governador chegou a reiterar que Bolsonaro é o grande líder do campo da direita e que jamais iria se colocar contra o ex-presidente em decisão nenhuma. Por outro lado, Freitas deixou claro que "não vou me envolver em campanhas eleitorais onde tiver voto dividido, onde tiverem candidatos do nosso mesmo campo. E obviamente vou ajudar a todos ou não ajudar ninguém". Resta saber se esse posicionamento será válido para a disputa eleitoral em Santos. 

Foco no trabalho
No final de outubro, o prefeito Rogério Santos trocou o PSDB pelo Republicanos, o atual partido do governador. O gestor municipal preferiu não alimentar a polêmica e desconversou sobre a situação. "O momento é de trabalhar por Santos, assim como vem sendo feito", destacou. Ele citou, ainda, que é um orgulho estar na mesma legenda de Freitas e ajudar a construir um Estado forte e uma cidade melhor para todos.

Sob nova direção
A Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) convocou para hoje, às 11 horas, na sede da empresa, uma assembleia geral extraordinária para mudar o comando da instituição. A coluna apurou que o engenheiro e presidente do diretório municipal do União, Rogério Conde, assumirá essa responsabilidade no lugar de Maurício Queiroz Prado.

De olho no Legislativo
A princípio, Prado não deverá assumir nenhum outro cargo na Prefeitura. Conforme antecipado na coluna de ontem, Prado está trocando o PSDB, onde milita desde 2006, pelo União. Ele tem a pretensão de concorrer a vereador no próximo ano. 

Alerta
O vereador de Guarujá Waguinho Fé em Deus (União) chamou a atenção dos demais pares e do Executivo para a má conservação do prédio da Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim Boa Esperança. Segundo o parlamentar, os funcionários do local estão apreensivos com a possibilidade de vazamentos atingirem as instalações elétricas, levando perigo aos funcionários e munícipes.

Justa cobrança
Waguinho quer saber da Administração Municipal se há algum contrato vigente com alguma empresa para fazer a manutenção das unidades desse tipo da Cidade e quais providências já foram tomadas para corrigir os problemas apontados na Usafa Jardim Boa Esperança.