Câmara de Santos debate reajuste de subsídios do prefeito, vice e secretários

Reajuste em pauta
A Câmara de Santos analisará na sessão de hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 356/2023, que prevê a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. A proposta é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. 

Ajuste na proposta
O texto original estabelecia que a quantia mensal a ser paga na próxima legislatura para o futuro chefe do Executivo passaria dos atuais R$ 26.270,00 para R$ 33 mil, ou seja, um reajuste de 25,61%. No entanto, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) apresentou uma emenda para que o salário do gestor seja de R$ 33 mil, em 2025, e de R$ 35 mil, a partir de 2026. A CFO é formada pelos seguintes vereadores: Ademir Pestana (PSDB), Fabrício Cardoso (Pode) e Paulo Miyasiro (Republicanos).

Correção considerável
Atualmente, o vice-prefeito recebe mensalmente R$ 13.140,00 e os titulares de pasta, R$ 21.890,00. Caso a propositura seja aprovada, os subsídios deles fixados a partir de janeiro de 2025 passarão, respectivamente, para R$ 15.712,30 e R$ 27.704,52. 

Ajuda ao Ministério Público
A Associação Guarujá Viva (Aguaviva) protocolou ontem ofício no Ministério Público de São Paulo (MPSP) para solicitar a abertura de um inquérito civil para acompanhar a criação da taxa de preservação ambiental (TPA). A minuta da lei para viabilizar essa proposta foi apresentada pela Prefeitura e discutida em audiência pública realizada na última sexta-feira, no auditório do do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (Sindserv). 

Discussão prejudicada
A instituição solicitou que uma nova discussão pública sobre essa matéria seja realizada, pois os termos da TPA foram divulgados apenas 24 horas antes do evento, o que inviabilizou uma análise mais aprofundada por parte dos interessados. A Administração Municipal justifica que a cobrança busca coibir o turismo predatório e obter recursos para investimentos em saneamento ambiental.

Algo estranho no ar
“Está claro que é um negócio mal resolvido, mal elaborado. Criaram uma audiência pública irregular e estamos contestando isso. Essa taxa vai afetar demais o turismo na Cidade e não trará benefício algum. Uma farsa”, destacou o engenheiro e presidente da Aguaviva, José Manoel Ferreira Gonçalves.

Homenagem
A Câmara de Bertioga fará hoje, às 18 horas, uma homenagem ao ex-prefeito e atual secretário municipal de Obras e Habitação, Luiz Carlos Rachid, durante a sessão do Legislativo. A proposta partiu do vereador Ney Lyra (PSDB). Em 1977, o ex-chefe do Executivo foi o primeiro arquiteto designado pela Prefeitura de Santos para trabalhar em regime de dedicação exclusiva no Distrito de Bertioga (que pertencia a Santos até 1991).

Experiência regional
Após comandar o Município de 1997 a 2000, Rachid atuou de 2001 a 2008 na Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e, de 2009 a 2016, trabalhou como gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Baixada Santista contemplada
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) entregou ontem dez novas unidades móveis do programa Bom Prato, que oferece refeições a R$ 1,00 para o público. Três desses veículos ficarão na Baixada Santista: Praia Grande, Santos e São Vicente.  

Reforço alimentar
Esse serviço estará à disposição da população a partir de amanhã. Cada unidade móvel ofertará até 300 refeições por dia em localidades que concentram uma grande densidade populacional, de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.