Vereadores de Bertioga poderão indicar R$ 904 mil em emendas no próximo ano

Grande poder
Cada vereador de Bertioga poderá indicar R$ 904 mil em emendas parlamentares no próximo ano. Metade desses recursos deverá ser direcionada para a saúde. O dinheiro poderá ser direcionado para custeio e/ou investimentos relacionados a programas e ações existentes nas secretarias municipais.

Aumento considerável
Até este ano, as emendas parlamentares representavam 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2024, 1,2% da RCL estará reservado para essa finalidade, totalizando R$ 8,136 milhões. Mais detalhes sobre o PLOA para o exercício seguinte serão discutidos hoje, a partir das 18 horas, durante audiência pública promovida pela Câmara. A atividade será transmitida, ao vivo, no Facebook e no YouTube.

Quase um bilhão
A Prefeitura estima para o próximo ano uma receita de R$ 960,2 milhões. A proposta prevê que as secretarias que terão mais recursos serão as seguintes: Educação (R$ 199,4 milhões), Saúde (R$ 146,8 milhões) e Obras e Habitação (R$ 92,6 milhões). Uma importante fatia dos recursos será destinada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos - Bertprev (R$ 128,2 milhões). 

Agora é com o prefeito
A obrigatoriedade de as agências bancárias e de cooperativas de crédito instaladas em Cubatão disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida depende apenas do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). O Projeto de Lei 108/2023, que trata dessa determinação para esse tipo de estabelecimento, foi aprovado pelo Legislativo na última semana.

Medida fundamental
A matéria é de autoria do vereador Topete (PSD). "Muitas vezes, a dificuldade de locomoção no interior desses estabelecimentos torna o atendimento inadequado, uma tarefa que seria simples se torna difícil", explicou o parlamentar. A oferta da cadeira de rodas será de inteira responsabilidade dessas instituições financeiras e terá de ser ofertada em até 90 dias, contados a partir da promulgação da legislação. 

Jovem capitalista
O vereador santista Pastor Roberto de Jesus (Republicanos) apresentou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 21/2023, que autoriza o Executivo a criar e implantar o Programa Jovem Capitalista no Município. A ideia é difundir conhecimentos sobre o ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras no mercado, assim como noções de planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos aos estudantes das escolas sob gestão municipal. 

Psicologia do mercado
O conteúdo dessa iniciativa será ministrado em aulas extracurriculares das disciplinas regulares do ensino formal, à distância, contraturno ou projetos de temas transversais. A ideia é que os adolescentes recebam noções sobre conceitos básicos de economia, orçamento pessoal e organização financeira, aplicação de recursos e escolha de investimentos em aplicações bancárias, mercado de ações e aquisição de títulos e até noções básicas de psicologia do mercado.

Novo marco legal
Na última semana, a senadora paulista Mara Gabrilli (PSD) protocolou o Projeto de Lei 5.511/2023, que busca criar o marco legal para facilitar o acesso à cannabis para fins medicinais no País. A proposta inclui, também, a medicina veterinária e lança diretrizes para o mercado de cânhamo, buscando aprimorar oportunidades no setor industrial e incentivar pesquisas científicas.

Cultivo caseiro da cannabis
Um dos pontos da propositura trata do cultivo caseiro dessa planta, garantindo a autorização do plantio da cannabis para uso pessoal, desde que haja prescrição médica em quantidade suficiente para tratamento definido pelo profissional. Essa autorização também precisará ser concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).