Câmara de Cubatão instala CEV para  apurar irregularidades ambientais

Meio ambiente em pauta
Na última quarta-feira, o presidente da Câmara de Cubatão, Cléber do Cavaco (PL), assinou a Resolução 3.044/2023, que designou os integrantes da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para averiguar e acompanhar irregularidades ambientais cometidas ou com reflexos no Município. O grupo será comandado por Alessandro Oliveira (PL) e terá mais dois integrantes: Allan Matias (PSDB - relator) e Topete (PSD). 

Busca por respostas
Autor do requerimento de criação da CEV, Oliveira apresentou essa proposta por ter chegado ao seu conhecimento indícios de que a Cidade pode estar enfrentando graves violências às regras ambientais, o que afeta diretamente a população, causando grandes prejuízos à saúde e à economia. Além disso, tais situações podem causar "fortes arranhões à imagem do Município", que ficou conhecido internacionalmente como a cidade mais poluída do mundo.

Jogando luz
"O que ninguém em Cubatão quer é voltar a viver o pesadelo que já foi enfrentado às custas do sofrimento de muitas famílias. Por isso, esta Casa de Leis, defensora da população, com sua vocação fiscalizadora, deve se aprofundar no tema e buscar trazer à luz problemas que insistem em não dar paz e sossego aos cubatenses", destacou o integrante do PL. A CEV terá 60 dias para fazer as apurações necessárias. Os trabalhos poderão ser prorrogados no Parlamento por igual período.

Burocracia de sobra
O líder do Governo na Câmara de Santos, Adilson Junior (PP), quer saber da Prefeitura qual é a porcentagem de comércios que trabalham com alvará provisório no Município e quais são as ações empreendidas pela Prefeitura no sentido de desburocratizar o processo de obtenção de alvará definitivo. 

Privilégio para poucos
"A burocracia para a emissão de alvará definitivo para as empresas representa um entrave ao desenvolvimento da Cidade, especialmente no que se refere à geração de emprego e renda. O alvará definitivo geralmente é conquistado por empresas que possuem quadro de juristas qualificados", destacou o vereador em requerimento endereçado ao Executivo. 

Casa nova
O secretário de Cultura de Guarujá, Renato Pietropaolo, decidiu se filiar ao PCdoB, na última quarta-feira, após ter aceitado o convite do presidente estadual da sigla, Rovilson Brito. Ele deverá ser um dos nomes a concorrer ao Legislativo no próximo ano.

Questão de coerência 
"Sempre estive ligado aos partidos de tradição democrática e popular. Optei pelo PCdoB, pois este é o partido com maior compromisso com a cultura, pasta em que atuo neste momento", destacou ele, que esteve filiado ao PSB durante o primeiro mandato do chefe do Executivo Válter Suman (PSDB). Pietropaolo foi o vice-prefeito de 2013 a 2016, e, no mesmo período, chegou a atuar como secretário municipal de Educação .

Pedido ao presidente
O deputado federal Vicentinho (PT) presidiu, na última sexta-feira, a audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara Federal para debater a retirada de patrocínios dos planos de previdência complementar. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa. Um dos pedidos dos representantes das organizações em defesa dos trabalhadores foi ter uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que haja uma diretriz clara do governo para impedir a aprovação desses pedidos apresentados pelas empresas.

Crescimento vertiginoso
Durante o evento, o responsável pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência), Ricardo Pena, informou que, em 2020, foram apresentadas 85 solicitações de retirada de patrocínio de fundos de pensão. No ano seguinte, esse número saltou para 223. 

Impacto regional
Atualmente, a Previc analisa processos de 57 patrocinadores ou instituidores em 22 entidades fechadas distintas e 45 planos de benefícios, que envolvem 50.864 participantes e assistidos. Os casos que envolvem o maior número de pessoas são os planos de previdência complementar do Santander e da Enel, que, juntos, têm cerca de 30 mil beneficiários, sendo dezenas deles da Baixada Santista.