Vereadores de Bertioga aprovam criação do Plano Diretor de Turismo

Foco no turismo
A Câmara de Bertioga aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar 14/2023, que institui o Plano Diretor de Turismo (PDTUR). De autoria do Executivo, a matéria vai estabelecer objetivos, metas, programas e projetos para esse setor estratégico do Município.

Mais qualidade de vida
Esse instrumento de planejamento deverá ser revisto a cada três anos e buscará fomentar o desenvolvimento econômico, político e social sustentável do turismo, buscando a melhoria das condições de vida da população, com inclusão social e respeito ao meio ambiente. A proposta prevê que o Município poderá instituir leis de incentivo fiscal para o atendimento das diretrizes e objetivos do PDTUR.

Obrigatoriedade
A Lei Estadual Complementar 1.261/2015 estabelece que um dos requisitos para uma cidade ser considerada estância turística é a elaboração de um plano municipal para esse segmento. O PDTUR já havia sido aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Turismo, em agosto de 2020.

Novo partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), fruto da fusão entre o PTB e o Patriota. Ele terá o número 25 na urna. Esse processo vinha sendo discutido desde o final do ano passado. 

Questão de sobrevivência
Para superar a cláusula de desempenho, cada legenda precisava eleger, pelo menos, 11 deputados federais, em 2022, mas o Patriota fez apenas quatro cadeiras e o PTB, apenas uma. Porém, a sigla conseguiu superar essa barreira de uma forma alternativa por ter alcançado 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% dos sufrágios válidos em cada uma dessas localidades. 

Dinheiro liberado
Com a decisão da corte, o PRD atingiu a cláusula de barreira e passou a ter direito efetivo a obter as verbas do Fundo Partidário. A destinação dos recursos para as siglas estava bloqueada até que o pedido de fusão das agremiações fosse examinado pelo TSE. 

História marcante
"O PTB foi o mais antigo partido do Brasil e por ele passaram os maiores políticos do Brasil. Fica uma história que jamais será esquecida. A sigla 14 ficará na memória como uma das mais importantes legendas do Brasil", destacou Edson Peru, que vinha presidindo a agremiação em Santos.

Grande responsabilidade
Na última quarta-feira, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior da América Latina. Ele recebeu 199 votos, superando o atual vice-presidente da instituição, Guilherme Gonçalves Strenger, que obteve 155 sufrágios. O mandato será de dois anos. A posse ocorrerá em janeiro de 2024.

Ligações regionais
Nesse mesmo pleito, foram definidos ocupantes de outros cargos do Conselho Superior da Magistratura. Dois deles atuavam na Baixada Santista. O futuro responsável pela Seção de Direito Público, Ricardo Cintra Torres de Carvalho, iniciou a carreira, em 1983, como juiz substituto em Santos e também trabalhou em Peruíbe. Já o novo presidente da Seção de Direito Criminal, Adalberto José Queiroz Tellez de Camargo Aranha Filho, passou pela comarca de Mongaguá.

Saúde mental em pauta
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou a Lei 5.169/2023, que institui o projeto Pense Bem a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outras pastas. O objetivo dessa iniciativa é realizar ações preventivas e atividades de cuidado relacionadas à saúde mental da população.

Ações diversas
De autoria do vereador Marcio Pet Shop (PTB), a matéria definiu que serão realizadas palestras, rodas de conversa e oficinas com educadores e especialistas do setor, impressão e distribuição de cartilhas e materiais para os estudantes, assim como orientações sobre o funcionamento da rede de atendimento a crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítima de violência doméstica. Também está prevista a elaboração de estudos e diagnósticos para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa da saúde mental.