Câmara de PG discutirá pagamento de 'jeton' para conselheiros do FPGPREV

Gratificação
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), encaminhou à Câmara, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 26/2023, que prevê o pagamento do "jeton" de presença aos membros titulares e suplentes dos conselhos de Administração e Fiscal do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais (FPGPREV). A medida também seria válida para os integrantes do Comitê de Investimentos da instituição. A matéria não consta na pauta da sessão de amanhã do Legislativo. 

Limites definidos
O titular desses colegiados e cada suplente, quando convocado, receberá a quantia de R$ 850,00 pela participação em reunião ordinária ou extraordinária. O pagamento ficará limitado, ao máximo, de dois encontros mensais e 16 anuais. Esse valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

Incentivo ao funcionalismo
A chefe do Executivo justificou que a matéria tem o objetivo de fomentar a participação e a qualificação dos servidores para fazerem parte dos órgãos colegiados do FPGPREV. O pagamento de "jeton" já é uma realidade para os membros da Junta de Recursos Fiscais (Jarf) do Município.

Evento suspenso
Responsável pela Vara de Plantão Cível da Capital no Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Raphael Augusto Cunha determinou ontem a suspensão da audiência pública para discutir a privatização da Sabesp, que seria realizada hoje na Assembleia Legislativa (Alesp). Esse pedido foi solicitado em uma ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pela presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeira, e pela presidente do Instituto Lula, Ivone Silva.

Prazo curto
O Ministério Público de São Paulo opinou pelo cancelamento do evento, que foi convocado somente na última quarta-feira, às vésperas do feriado prolongado de Finados. O magistrado determinou que a nova audiência pública seja divulgada com, no mínimo, oito dias de antecedência. 

Debates regionais
Os autores da ação popular também solicitaram que a Justiça determine à Alesp a realização de mais quatro eventos para debater essa proposta, de autoria do Executivo, em cidades consideradas estratégicas, como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Santos. No entanto, Cunha explicou que esse pleito está fora do escopo do plantão judiciário e deverá ser apreciado pelo juízo competente em outro momento.

Homenagem
O vereador santista Chico Nogueira (PT) fará hoje, às 19 horas, na Câmara, a entrega da placa comemorativa pelos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao presidente estadual da entidade, Raimundo Suzart. “Todas as homenagens realizadas em 2023 nos parlamentos municipais reforçam a importância da CUT ao longo desses 40 anos", frisou o dirigente sindical. 

Sempre na luta
Filho de estivador, o parlamentar santista é presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) e já coordenou a central sindical na Baixada Santista. A CUT foi criada no dia 28 de agosto de 1983, em plena ditadura militar, para lutar pela redemocratização do País e enfrentar um modelo de organização sindical que não representava os trabalhadores e as trabalhadoras.

Procura-se
Sempre muito ativo nas redes sociais, o deputado federal Delegado da Cunha (PP) está sem postar mensagens nas redes sociais desde o dia 17 do mês passado. A última mensagem se refere ao Projeto de Lei 3.780/2023, elaborado em coautoria com Kim Kataguiri (União), que busca alterar o Código Penal para garantir penas mais duras para os crimes de roubo e furto.