Santos se prepara para revisar leis urbanísticas da Área Continental

Oportunidade
A Prefeitura de Santos lançou, na última quarta-feira, uma chamada pública para pessoas físicas, empresas e instituições interessadas em apresentar estudos para subsidiar o planejamento territorial que comporte as Zonas de Processamento à Exportação (ZPEs), áreas portuárias, retroportuárias e industriais para a Área Continental e a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) dessa região. 

Patrimônio santista
Essas propostas deverão ser entregues às secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Portuários e Emprego até o dia 30 deste mês. Caso os estudos sejam aproveitados, os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, documentos, levantamentos e projetos serão cedidos ao Município, "de forma irrevogável, irretratável e incondicional". 

Critérios de escolha
A avaliação dos materiais recebidos levará em consideração alguns aspectos, como impacto socioeconômico, demonstração comparativa de custo e benefício em relação às alternativas equivalentes, consistência e coerência com as informações que subsidiaram o plano, aderência com o objeto e escopo do estudo e compatibilidade com a legislação aplicável à matéria. 

Deixou o ninho tucano
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, já está filiado ao PSD. Essa movimentação política foi antecipada pela coluna no dia 29 de setembro. Ele é mais um chefe do Executivo da Baixada Santista que decidiu trocar o PSDB pela legenda comandada nacionalmente por Gilberto Kassab. Tiago Cervantes, de Itanhaém, e Caio Matheus, de Bertioga, já tinham tomado essa mesma atitude.

Liderança dividida
Assim como o PSD, o PSDB segue - por enquanto - no comando de três cidades da região: Cubatão (Ademário Oliveira), Guarujá (Válter Suman) e Praia Grande (Raquel Chini). O Republicanos tem dois prefeitos - Márcio Cabeça (Mongaguá) e Rogério Santos (Santos), enquanto o Pode apenas um - Kayo Amado, de São Vicente.  

Auxílio fundamental
O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) apresentou o Projeto de Lei 229/2023, que tem o objetivo de assegurar o direito das famílias com renda mensal de até três salários mínimos à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de interesse social para suas próprias moradias. Essa iniciativa deverá ser oferecida diretamente às famílias, cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados. 

Direito constitucional
O parlamentar destaca que o direito social à moradia está previsto na Constituição Federal. A proposta prevê que os trabalhos sejam acompanhados por profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia. Um dos objetivos da matéria é evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental no Município. 

Direto de Brasília
Filho do ex-prefeito de São Vicente Tércio Garcia (já falecido), o administrador de empresas Daniel Papa aceitou o convite do ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), e assumiu recentemente a diretoria de Empreendedorismo da pasta. 

Ampla experiência 
Aos 33 anos, ele comandou a Diretoria Administrativa e Financeira da Fundação Memorial da América Latina, em 2018, e também já atuou na iniciativa privada, onde foi gestor em uma multinacional francesa. Neste ano, Papa trabalhou como assessor especial da presidência da Infraero.

Tema estratégico
“Iremos ampliar a frente de diálogo com o setor produtivo, com a intenção de potencializar o empreendedorismo de oportunidade e não somente o empreendedorismo de necessidade. Iniciei minha trajetória no setor privado e sei da importância desse segmento para o Brasil. São Vicente e a Baixada Santista como um todo, é um grande exemplo”, destacou o mais novo integrante da região no Governo Federal.