Câmara de São Vicente quer discutir a reforma do Código Tributário

Finanças em pauta
A Câmara de São Vicente aprovou, na última segunda-feira, a proposta de criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para elaborar estudos a fim de discutir a reforma do Código Tributário do Município. A propositura é de autoria do parlamentar Felipe Rominha (PP). 

Revisão de taxas
Segundo o autor, um dos objetivos dessa CEV é revisar as taxas cobradas pela Administração Municipal. Higor Ferreira (PSDB) e Jhony Sasaki (PSB) também farão parte desse grupo da Casa de Leis, que precisará concluir os trabalhos em até 180 dias, contados a partir da instalação dessa comissão. 

Recursos essenciais
Rominha destacou que a arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a Prefeitura viabilizar investimentos na Cidade, manter em dia a folha de pagamento dos servidores e aposentados e cobrir as despesas de custeio da máquina pública. 

Impacto regional
O vereador santista João Neri (PSD) quer saber mais detalhes da Prefeitura como a temporada de cruzeiros contribuirá para a economia do Município. Segundo estimativas da Administração Municipal, o impacto para a região pode ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.

Oportunidades
O parlamentar também indagou o Executivo sobre a existência de um possível levantamento relacionado à quantidade de empregos que deve ser gerada direta e indiretamente pela temporada de cruzeiros marítimos no Município, que será a maior dos últimos 11 anos. O Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini receberá 152 escalas de 15 navios até o dia 3 de maio do próximo ano.

Público priortiário
As mulheres em situação de violência doméstica ou familiar de Cubatão poderão ter prioridade nas vagas de emprego ofertadas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e nos contratos firmados no Município. Essa proposta foi apresentada pelo vereador Anderson de Lana (PSDB), na última terça-feira.

Libertação
"A dependência econômica ao agressor contribui para um relacionamento abusivo, com o agravante de que, muitas vezes, o parceiro impede que a mulher tenha um emprego ou uma atividade que lhe gere renda, tornando-a refém, dificultando a libertação da mulher dessa situação de violência doméstica que, por fim, pode levá-la ao feminicídio", justificou o parlamentar. 

Saneamento em pauta
O presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), convocou para a próxima segunda-feira, às 14h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp. A expectativa do chefe do Executivo paulista, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), é ver a matéria aprovada no Legislativo até o final deste ano. 

Plantão de dúvidas
O evento ocorrerá no plenário Juscelino Kubitschek do Parlamento paulista e contará com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que responderá as indagações dos deputados estaduais e dos representantes da sociedade civil que são contrários à venda da companhia para a iniciativa privada.