PG adiará início de vigência da lei que  regulamenta transporte por aplicativo

Adiamento
A Câmara de Praia Grande discutirá na sessão da próxima terça-feira uma proposta do Executivo para adiar, por 120 dias, o início da vigência da Lei 2.169/2023, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber e 99, e dos serviços de carona solidária intermediados por plataformas tecnológicas. A legislação passaria a valer na próxima semana. 

Busca pelo consenso
Na última sexta-feira, a prefeita Raquel Chini (PSDB) recebeu em seu gabinete um grupo de motoristas, que trouxe diversas dúvidas a respeito da nova norma. Após três horas de reunião, houve a decisão de criar uma comissão de trabalhadores para discutir com a Administração Municipal o aprimoramento da lei. O secretário municipal de Transportes, Leandro Avelino, também participou dessa conversa. 

Segurança à categoria
A chefe do Executivo ressaltou a importância de regulamentar a atividade dos aplicativos para dar maior segurança em diversos aspectos aos motoristas. O presidente da Câmara, Marco Antonio Souza, o Marquinho (PSDB), citou a importância desses profissionais e valorizou o diálogo entre as partes. "Estamos ouvindo a categoria para que a regulamentação da lei seja feita de uma maneira que fique satisfatória para todos", ressaltou. 

Presença à distância
O vereador santista Sérgio Santana (PL) participou da sessão da Câmara, de forma remota, na última quinta-feira. O parlamentar, que sempre responde a chamada com a expressão "sempre presente", está internado em um hospital do Município em razão de uma infecção urinária. Ele informou à coluna que deverá ter alta amanhã.

Posição definida
Santana utilizou as redes sociais para justificar o motivo de não estar presencialmente no plenário e reiterou que apoia a proposta do colega Fabio Duarte (Pode) de conceder a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Algo fora do lugar
O ativista político de Guarulhos Kleber Ribeiro, de 23 anos, participou da sessão da Câmara de Santos da última quinta-feira e gravou um vídeo das galerias do plenário Dr. Oswaldo De Rosis, dizendo que um grupo de manifestantes de esquerda estava no Legislativo para defender o "grupo terrorista Hamas", "assassinato de bebês" e "estupro de mulheres". Vale destacar que o conflito no Oriente Médio não chegou a ser abordado na Casa de Leis.

Revolta
Uma das pessoas que discutiu com Ribeiro foi o presidente do Centro dos Estudantes de Santos (CES), Matheus Café, que ficou indignado com a vinda de alguém que veio ao Legislativo para disseminar mentiras. "Mais uma vez, a extrema direita está sendo oportunista e dissimulando ódio por aí!", desabafou.

Acerto de contas
O vereador de Cubatão Rafael Tucla (PP) apresentou requerimento para cobrar do Executivo medidas urgentes para fazer o pagamento de forma antecipada das últimas parcelas do empréstimo de R$ 4 milhões junto à Caixa de Previdência. No final do mês passado, a instituição informou que, até janeiro de 2024, estariam suspensos os exames e procedimentos não emergenciais da rede credenciada, assim como cirurgias eletivas e similares.

Proteção aos servidores
O parlamentar relembrou que houve um problema de ordem financeira causado pela falta de planejamento do Município. Por esse motivo, a assistência médica da Caixa de Previdência tem crédito junto à Prefeitura referente a empréstimo e acordos realizados em 2015. O parlamentar acredita que essa solução é viável para que os funcionários públicos municipais, aposentados e dependentes não fiquem sem assistência médica.