Câmara de Bertioga propõe reajuste de  56% no subsídio do prefeito de Bertioga

Aumento salarial
Os vereadores de Bertioga apresentaram, na última terça-feira, o Projeto de Lei 54/2023, que prevê o reajuste de 56,6% no subsídio do prefeito, a partir de 2025. O salário do chefe do Executivo definido até o final do ano que vem é de R$ 21.028,70 e passaria para R$ 32.932,80. De 2026 a 2028, o valor a ser pago ao gestor municipal iria para R$ 34.250,12.

Vice e secretários beneficiados
A proposta também prevê o reajuste no subsídio do vice-prefeito, que hoje é de R$ 10.514,35 e subiria inicialmente para R$ 14.253,50 e, depois, para R$ 15.017,00. Já os secretários municipais que ganham R$ 14.538,36 passariam a ter uma remuneração de R$ 19.600,00, em 2025, e de R$ 20.700,00, a partir do ano seguinte. 

Correção de rota
Em maio deste ano, o Executivo vetou esse mesmo tipo de proposta do Legislativo, que previa uma correção nos subsídios com índices menores. Os vereadores explicaram que o novo texto leva em consideração um estudo apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças para que os valores dos subsídios acompanhassem a evolução do índice da inflação auferido pelo IPCA de 2016 a 2024, recompondo, assim, as perdas verificadas nesse período. 

Pedra no caminho
A proposta do vereador de Santos Fábio Duarte (Pode) para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-deputado federal e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá não ser concretizada, devido a um detalhe apontado pela Procuradoria da Câmara, que já analisou o pedido do parlamentar.

Detalhe importante
A Resolução 10/2016 da Casa de Leis, que trata da concessão de homenagens no Legislativo, indica que não é permitido dar honrarias a "pessoas físicas que tenham sofrido condenação criminal ou cível por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, transitada em julgado". No dia 30 de junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho do ano passado. 

Cobrança ao governador
O deputado estadual Caio França (PSB) apresentou, no início deste mês, um requerimento de informação com várias perguntas direcionadas ao secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, a respeito da regulamentação da Lei 17.618/2023, que instituiu a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Compra efetuada?
Autor da legislação, o parlamentar de São Vicente quer saber se a pasta já iniciou os procedimentos administrativos e técnicos para que sejam publicados os editais de licitação para a aquisição desses remédios. Ele também questionou qual o valor gasto pelo Estado com judicialização desde 2018 relacionada à distribuição de cannabis medicinal.

Novo público-alvo
França perguntou ao titular da pasta qual é o número de pacientes paulistas com síndrome de Dravet, Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa que serão beneficiados com o fornecimento, via SUS, da cannabis medicinal neste primeiro momento. Ele indagou se o Estado pretende levar em consideração os estudos consolidados e referendados dos efeitos desses produtos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Medida obrigatória
O presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (PSDB), apresentou um requerimento para solicitar que o ex-prefeito e atual deputado federal Alberto Mourão (MDB) lute pela obrigatoriedade do voto nas eleições para o Conselho Tutelar em todo o País.

Baixa adesão
O parlamentar apontou que 33.458 dos 217.923 eleitores da Cidade foram às urnas, há duas semanas, para eleger os novos conselheiros tutelares. "Esses números mostram a importância dessa eleição, mas também aponta que precisamos dar o valor necessário para esse órgão que trabalha para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes", justificou Marquinho.