Condema de Guarujá quer detalhes  sobre revisão do Plano Diretor e da Luos 

Pedido de prorrogação
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarujá (Comdema) divulgou nesta semana uma resolução em que recomenda à Prefeitura a prorrogação, por 120 dias, do prazo estabelecido para a sociedade civil analisar e apresentar estudos e devolutivas relacionadas ao processo revisional do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Nos mínimos detalhes
Foi solicitado que a Administração Municipal apresente projeções detalhadas dos impactos socioambientais decorrentes das propostas apresentadas para modificar ambas legislações, com ênfase nas alterações relativas ao potencial construtivo e às faixas restritivas de gabaritos. O colegiado quer saber, ainda, mais informações sobre as alterações de zonas residenciais para zonas mistas, considerando os diferentes cenários de desenvolvimento.

Tema essencial
O Comdema também cobrou do Executivo a apresentação de estudos precisos sobre a capacidade de suporte do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Município, identificando eventuais deficiências e possíveis soluções para atender às demandas atual e projetada. 

Decisão do povo
Por fim, os conselheiros querem que a Prefeitura convoque uma Conferência Municipal de Política Urbana, em caráter extraordinário, para que a população possa se manifestar e opinar a respeito das alterações propostas para o Plano Diretor e para Luos.

Preparando a tropa
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) anunciou um curso gratuito para interessados em se candidatar a vereador nas eleições do próximo ano. Essa atividade é voltada para integrantes do PL e conservadores bolsonaristas com o objetivo de "fortalecer a direita conservadora de São Paulo". O evento ocorrerá na próxima quinta-feira, a partir das 13 horas, na Assembleia Legislativa.

Luto
Uma das pessoas que ajudaria o parlamentar nesta atividade seria a influenciadora e ativista política Flávia Carolina Andrade Eller, mais conhecida como Karol Eller, que morreu ontem, aos 36 anos. Ela vinha trabalhando no gabinete de Mansur como assessora especial. Durante o Governo Bolsonaro, Karol atuou como servidora comissionada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e foi exonerada após participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

O escolhido
O deputado federal Jones Moura (PSD-RJ) será o relator, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Projeto de Lei 3.730/2023, que busca criar a possibilidade de estados e o Governo Federal pagarem a diária especial aos agentes das guardas municipais e polícias militares por jornada de trabalho extraordinária.

Caminho a ser seguido
De autoria do ex-prefeito de Santos e parlamentar federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), essa propositura também deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A ideia do tucano é aproximar o Governo Federal das demandas locais e valorizar o trabalho dos guardas municipais e PMs, reforçando a segurança nas cidades.

Câmara sem papel
O presidente do Legislativo de Santos, Cacá Teixeira (PSDB), anunciou a implementação do processo eletrônico na Câmara, o que deverá dar maior agilidade na tramitação dos documentos e diminuir o consumo de papel na instituição.

Vida facilitada
“É um avanço que se iniciou em gestões anteriores e ao qual agora damos sequência”, destacou o presidente. Além de reduzir os gastos, a digitalização permitirá que os servidores da Casa tenham acesso remoto aos processos, assim como garantirá maior agilidade e facilidade para os munícipes pesquisarem informações do Parlamento.