Vereador santista quer exigir exame  toxicológico de conselheiros tutelares

Nova exigência
Na sessão de ontem, o vereador santista Viny Alves (União) apresentou o Projeto de Lei 299/2023, que prevê a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para a posse e manutenção do cargo de conselheiro tutelar. A proposta estabelece que esse teste ocorra antes da nomeação e periodicamente durante o mandato.

Zelo pela instituição
"A realização e a obrigatoriedade de apresentação do exame garantirá que os conselheiros tutelares estejam em condições físicas e mentais adequadas para exercer suas funções, promovendo uma maior efetividade nas ações do órgão e protegendo os direitos das crianças e adolescentes", justificou o parlamentar. Ele entende que essa medida representa uma medida preventiva e de proteção à infância e juventude.

Integridade
A proposta estabelece, ainda, que serão requisitos para a candidatura ao Conselho Tutelar a "reconhecida idoneidade moral", que deverá ser comprovada com certidões expedidas por cartórios das justiças Estadual e Federal, folha de antecedentes criminais dos últimos cinco anos e declaração de idoneidade firmada de próprio punho. 

Ajuda ao povo
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), assinou o Decreto 11.878, que cria o cadastro municipal dos voluntários para atuar ao lado de representantes da Defesa Civil. Essas pessoas serão orientadas, capacitadas e treinadas para atuarem nas diversas ações do órgão, como tarefas preventivas e assistenciais nas comunidades.

Comunicação direta
A Administração Municipal também está recrutando pessoas com conhecimento e habilitadas para operar estação de radioamador e interessadas em integrar a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores, que constitui serviço voluntário de restabelecimento de comunicação em situações de desastres. As pessoas que quiserem atuar com a Defesa Civil devem fazer o cadastro no site da Prefeitura.

Corrigindo a rota
A Câmara de Guarujá concluiu ontem a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2023, que prevê a ampliação do número de cadeiras no Legislativo de 17 para 19, a partir do próximo ano. No primeiro semestre, a Casa havia aprovado uma proposta que previa o aumento do total de parlamentares para 21 na próxima legislatura. 

Consciência tranquila
Ambas matérias foram de autoria de Sirana Bosonkian (PTB). Ela justificou que essa demanda vinha sendo solicitada há anos e que as proposituras são legais. "A população ganha muito com os vereadores. Serão mais duas vagas para ajudar mais o povo", ressaltou. O presidente da Casa, Juninho Eroso (PP), explicou que duas salas terão de sofrer adequações para receber mais dois parlamentares.

Segurança reforçada
O deputado estadual Capitão Telhada (PP) esteve recentemente na Baixada Santista para uma série de compromissos. Na última quinta-feira, ele foi recebido pelo prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (Republicanos), e anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 1 milhão para o Município investir no sistema de monitoramento. 

Reforma à vista
No dia seguinte, em São Vicente, o parlamentar conversou com o vereador e coordenador regional do PP, Felipe Rominha, e com o chefe do Executivo Kayo Amado (Pode). Telhada acatou o pedido do colega de partido e encaminhou R$ 350 mil para viabilizar a reforma de uma quadra esportiva na Vila São Jorge.