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Câmara de Itanhaém rejeita criação de CEI sobre Itaprev

O requerimento não teve o número de votos suficientes para a Casa instalar comissão <br> para investigar a gestão dos recursos no instituto de previdência dos servidores públicos

Sandro Thadeu

Sandro Thadeu

02/10/2023 — segunda-feira às 18h00

Câmara de Itanhaém rejeita criação de CEI sobre Itaprev

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Batalha perdida
A Câmara de Itanhaém arquivou, ontem, o requerimento para a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a gestão dos recursos públicos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Itaprev), diante de alguns apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O Regimento Interno da Casa estabelece que esse tipo de proposta somente é aprovado mediante o aval de dois terços dos integrantes do Legislativo, ou seja, sete votos.

Casa dividida
A propositura teve o apoio de Fábio Bibão (PSDB) e dos quatro proponentes da CEI: Henrique Garzon (Pode), Rutinaldo Bastos (Pode), Silvinho Investigador (SD) e Wilson RH (MDB). Por outro lado, essa ideia foi rejeitada por Arlindo Martins (SD), Hugo Di Lallo (Cidadania), Lucas Abbasi (PSDB), Naldo do Bodeguita (PSDB) e do presidente da Casa, Professor Fernando (MDB).

Manipulando o público?
Após a votação, Garzon iniciou o discurso com a seguinte frase: "Quem não deve, não teme!". De imediato, o público das galerias o aplaudiu. Ele defendeu que as CEIs são um instrumento das minorias. O chefe do Legislativo solicitou que o colega se manifestasse apenas sobre o teor do requerimento para "não colocar o público contra a presidência".

Consequências do voto
Como resposta, Garzon disse que "se o pessoal ficou contra, não é pela minha fala, mas pelos votos de alguns vereadores, porque os cidadãos vieram aqui querendo ver uma investigação e o senhor (Professor Fernando) foi contra isso". Silvinho Investigador defendeu a necessidade de investigar o repasse do Executivo ao Itaprev para que o servidor municipal tenha a garantia de receber a aposentadoria no futuro. 

Qualidade da refeição em xeque
A vereadora santista Telma de Souza (PT) questionou a Secretaria Municipal de Saúde a respeito da qualidade das refeições servidas aos pacientes internados no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste pela empresa Jekk Alimentação e Serviços Ltda.. Os cidadãos procuraram o gabinete dela para reclamar da qualidade da carne oferecida e da aparência desse alimento. 

Serviço inexistente
A petista perguntou se há uma pesquisa de satisfação entre os pacientes sobre a refeição. Como resposta, a pasta informou que não há esse tipo de serviço. Porém, amostras delas são recebidas diariamente. Além disso, ocorre “a degustação para o acompanhamento da qualidade sensorial e cumprimento do cardápio”. 

Mudanças à vista
Embora no contrato firmado com a prestadora de serviços não esteja prevista a pesquisa de satisfação, a secretaria explicou que, diante da indagação da petista, iniciou tratativas com a empresa e a mesma se prontificou em aplicar uma verificação sobre a qualidade das refeições nas unidades de saúde, pelo menos, uma vez ao mês. 

Vergonha
Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) revelou que esteve na Escola Estadual Professor Galdino Moreira, em Guarujá. Ele constatou que a quadra de esporte está sem cobertura e não vem sendo utilizada pelos estudantes. "É um escárnio total a educação pública de São Paulo", frisou.

Túnel do tempo
O parlamentar relembrou que, em 2008, esteve na mesma unidade de ensino e denunciou que a quadra estava coberta de mato, sem a menor possibilidade de uso. "Nosso mandato acionará o FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), o Ministério Público, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Secretaria de Educação para que tomem providências imediatas", ressaltou. 

Legislativo decide
A Câmara de Cubatão vota hoje as contas do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) referente ao exercício de 2020. O TCESP deu parecer favorável, com diversas recomendações ao Executivo.

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