Vereadores de Guarujá têm acesso restrito a equipamentos da Prefeitura

Acesso restrito
Os vereadores de Guarujá Anderson Figueira (Pode) e Waguinho Fé em Deus (União) têm o acesso restrito a unidades da Prefeitura. O juiz da Vara da Fazenda Pública do Município, Cândido Alexandre Munhóz Pérez, acatou um pedido da Administração Municipal e concedeu liminar (decisão provisória e de caráter imediato) que determina que a dupla se abstenha "de realizar novas vistorias em repartições públicas, sem prévia comunicação e que exorbitem o poder fiscalizatório de parlamentar”, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento. 

Harmonia entre poderes
Segundo o magistrado, o Executivo conseguiu demonstrar, "com razoável segurança", a existência de possíveis excessos cometidos pelos legisladores nas atividades de fiscalização em equipamentos públicos de acesso restrito. Ele citou, ainda, que essa prática deve "se dar de forma ordenada, pacífica e, sempre que possível, mediante prévia combinação com a repartição fiscalizada (...) para que a atividade fiscalizatória não cause transtorno à execução dos serviços, nem intimidação indevida de servidores". 

Retaliação
No último dia 19, Waguinho fez menção a essa ordem judicial durante a sessão da Câmara. "Fui eleito para fiscalizar e legislar, mas não posso mais fiscalizar. Preciso pedir autorização (da Prefeitura) para fazer visitas nas repartições públicas", desabafou. Figueira explicou que essa restrição ocorreu após eles constatarem a falta de itens para as áreas da saúde e da educação, confirmando as denúncias feitas por munícipes. "Se a gente informar a Prefeitura sobre a nossa ida aos próprios municipais, a fiscalização vai se transformar em uma mera visita", disse.

Direito sagrado
A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) lamentou a atitude da Prefeitura de Guarujá em tentar cercear, por vias judiciais, o poder de fiscalização dos representantes eleitos pela população. A instituição destacou que os legisladores possuem imunidade material caracterizada como uma proteção à liberdade de expressão dos parlamentares, visando a assegurar o debate público e a própria democracia.

Afronta à democracia
"A proibição irrestrita de acesso dos vereadores aos equipamentos públicos constitui violação ao direito destes de serem atendidos em serviços públicos e circular em áreas públicas, algo impensável no estado democrático de direito", destacou a instituição. 

Ficou de fora
O presidente da Câmara de Santos em exercício, Paulo Miyasiro (Republicanos), não representou o Legislativo no ato de renovação do convênio de cidades-irmãs entre o Município e Nagasaki, na manhã da última terça-feira. Esse responsabilidade ficou com Cacá Teixeira (PSDB), que já estava licenciado do cargo para participar da comitiva liderada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) que seguiu rumo à Itália e Portugal no mesmo dia. 

Conquista
Associado da Associação Japonesa de Santos e ligado à comunidade nipônica, Miyasiro foi o único parlamentar a conseguir montar o origami (dobradura de papel) em forma de pássaro, conforme ensinado pelo chefe do Executivo de Nagasaki, Shiro Suzuki. A vereadora Telma de Souza (PT), Cacá e Santos não tiveram a paciência necessária para finalizar a tarefa.  

Menos um
Na última segunda-feira, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSD), recebeu a visita do secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, para apresentar o projeto de duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Uma das modificações reveladas foi a retirada de um dos quatro pontos de cobrança de pedágio - aquele que ficaria na ponte sobre o Rio Itanhaém. 

Mais investimentos
O representante da pasta detalhou outras melhorias na proposta, como a inclusão de oito novos dispositivos em desnível, 41 quilômetros de vias marginais pavimentadas, melhorias em dois dispositivos em desnível existentes e a inclusão de R$ 130 milhões em obras. Esse foi o segundo encontro entre Benini e Cervantes desde 18 de agosto, quando ocorreu a audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para discutir a concessão das rodovias do Lote Litoral Paulista, que inclui a Padre Manoel da Nóbrega. 

Convicção mantida
Apesar dos avanços com mais melhorias para a Cidade, o chefe do Executivo municipal disse à coluna que devem ser observados ainda outros serviços, como drenagem, e a retirada de, pelo menos, mais um ponto de cobrança de pedágio e a alteração de local de outro. "Todavia, nosso posicionamento se mantém contrário à cobrança de pedágio, tendo vista o impacto negativo que afetará o cotidiano da população de Itanhaém e das cidades da região, além do turismo, a principal atividade econômica do Litoral Sul", justificou. 

Adeus, Santos
Membro do diretório nacional do PRTB e deputado do Parlamento Jovem Paulista no biênio 2007-2008, o santista João Matheus revelou recentemente a amigos e aliados políticos que está deixando o Município. Ele decidiu se mudar definitivamente, no próximo final de semana, para Campos do Jordão, onde a família dele possui uma residência de campo.