Projeto de lei quer assegurar salas para crianças e adolescentes nos IMLs

Salas especiais
Os deputados estaduais Márcio Nakashima (PDT) e Tenente Coimbra (PL) apresentaram o projeto de lei que prevê a criação ou adaptação de uma sala reservada e equipada em todas as unidades do Instituto Médico-Legal (IML) para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.

Melhor acolhida
O objetivo dessa propositura é garantir o atendimento humanizado desse público enquanto aguarda a realização de exames e promover o acolhimento integral das vítimas em um ambiente exclusivo e acolhedor, pois os IMLs são vistos como um equipamento público intimidador.

Dificuldade das mães
Um dos aspectos mencionados na matéria para justificar a criação dessas salas para crianças e adolescentes é o fato de muitas mulheres vítimas de violência doméstica não terem onde deixar os filhos e serem obrigadas a levá-los como acompanhantes.

Debate necessário
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL) e o movimento Mães de Maio promovem hoje, a partir das 17h30, audiência pública para discutir os excessos da Polícia Militar praticados durante a Operação Escudo na Baixada Santista. A atividade ocorrerá no edifício acadêmico 1 da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que fica na Rua Silva Jardim, 136, Vila Mathias, em Santos.

Responsabilidade pela violência policial
Os representantes dos movimentos sociais, de entidades de diretos humanos, cidadãos e autoridades terão a oportunidade de discutir as execuções e as torturas cometidas por agentes de estado durante essa ação da PM, conforme apontado em um relatório parcial do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a respeito da Operação Escudo.

Agora é lei
Os supermercados, hipermercados e comércios varejistas de Santos estão obrigados a adaptar 2% da totalidade dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa determinação consta na Lei Complementar 1.216/2023, de autoria do vereador Sérgio Santana (PL), que foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), na última sexta-feira.

Dever de todos
O parlamentar apontou que a sociedade deve assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. "Muitas vezes, a falta de adaptação desses carrinhos as impede de desfrutarem momentos importantes com a família e amigos", destacou Santana.

Fortalecimento do turismo
A Prefeitura de Cubatão realizará hoje audiência pública para debater as propostas para a revisão do Plano Diretor de Turismo. A atividade ocorrerá a partir das 14 horas, na Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Avenida Dr. Fernando Costa, 1.091, Vila Couto.

Planejando o futuro
Esse documento orienta as políticas públicas do segmento e define os objetivos, estratégias e programas voltados ao desenvolvimento do setor. Desde 2019, Cubatão é um dos municípios de interesse turístico (MITs) do Estado de São Paulo.