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Decisão unânime foi tomada ontem pelos membros da segunda instância da Justiça Eleitoral
Sandro Thadeu
18/09/2023 — segunda-feira às 18h00
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Vitória em segunda instância
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a decisão de primeira instância e rejeitou ontem, por unanimidade, o pedido de cassação do registro da chapa do prefeito Ademário Oliveira (PSDB), nas eleições de 2020, quando o tucano acabou reeleito. Essa solicitação foi apresentada pelo ex-vereador Wagner Moura (Republicanos), que disputou o Executivo naquele ano, e pela coligação Tempo de Mudar (Republicanos/Cidadania/Pode/Avante/PV/DC - atual Agir).
Falta de elementos
Os autores da ação apontaram que houve abuso do poder econômico e que o chefe do Executivo utilizou indevidamente os meios de comunicação. No entanto, o desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães afirmou que não há provas de que o tucano teria sido o mandante por trás das notícias veiculadas no site Cubatão Notícias ou de que elas teriam sido publicadas na internet em horário de trabalho pelos servidores comissionados Guilherme Amaral, Felipe Lessa e Andressa Santos.
Nada irregular
"Considerando que as reportagens do site Cubatão Notícias e as veiculadas na internet não extrapolam aquele uso normal do que se chama de ferramentas virtuais, não se configura o uso indevido das comunicações sociais", destacou o magistrado.
Vai ao TSE
O advogado que representou o ex-vereador Wagner Moura, Silvio Carlos Ribeiro, explicou à coluna que recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mais cadeiras
A Câmara de Guarujá deverá aprovar hoje o projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê o aumento do número de cadeiras no Legislativo de 17 para 19, a partir de 2025. A proposta é de autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PTB).
Empréstimo internacional
Na sessão de hoje da Câmara de Santos, os vereadores irão discutir o projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiar o programa de macrodrenagem, acessibilidade, inovação e sustentabilidade de Santos (Santos Mais). A propositura prevê que a Administração Municipal poderá receber dessa instituição internacional até US$ 105,041 milhões - esse montante equivale ao limite de R$ 509,756 milhões.
Obras diversas
Esses recursos serão usados para as obras de combate às enchentes na Zona Noroeste e melhorias no sistema viário. Além disso, esse dinheiro também terá como destino a construção de um novo conjunto habitacional, a aquisição de mais 1.500 câmeras de monitoramento urbano e implantação de tecnologia para aprimorar a conectividade da Área Continental.
Contagem regressiva
O deputado estadual Delegado Olim (PP) concedeu entrevista à rádio CBN Santos, na manhã de ontem, e disse que conversou, na última sexta-feira, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a respeito da reabertura do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, que deverá ocorrer até o final deste ano.
Falta pouco
"O prédio está pronto. Falta somente o alvará de funcionamento dos Bombeiros e as ligações dos computadores da Polícia Civil, que é um processo um pouco mais demorado", explicou o parlamentar. Ele também confirmou que a unidade de Praia Grande será fechada para reforma, logo após o início das atividades do IML de Santos.
Protesto
Os representantes das centrais sindicais promovem hoje, a partir das 10 horas, um ato contra os juros altos. A concentração será na porta do prédio do Banco Central localizado na capital paulista. O Comitê de Política Econômica (Copom), órgão dessa instituição, estará reunido hoje e amanhã para decidir se mantém, ou não, a taxa de juros do País, que está em 13,25% ao ano.
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