Projeto prevê gratificação a policiais que efetuarem ações durante a folga

Compensação financeira
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) apresentou, no início deste mês, o Projeto de Lei 1.317/2023, que busca assegurar o direito à gratificação aos servidores estaduais da área de segurança pública que efetuarem prisões em flagrante e intervenções contra a ação criminosa ou em favor de terceiros em dias de folga. 

Dinheiro ou folga?
A matéria prevê que o policial terá de ser remunerado em até 90 dias, contados a partir da data da execução ou comprovação da prisão em flagrante ou intervenção policial. O valor da bonificação será correspondente a três dias de trabalho. Aqueles que não quiserem receber o montante em dinheiro, poderão usufruir de um dia de folga.

Relação ganha-ganha
Na justificativa apresentada com a propositura, Mansur destacou que essa ideia tem o objetivo de reconhecer "o esforço adicional desses agentes e incentivar a atuação efetiva em momentos cruciais, beneficiando tanto os profissionais, que muitas vezes perdem seus dias de folga em delegacias ou ocorrências, quanto a sociedade".

Busca por recursos
O vereador de Bertioga Ney Lyra (PSDB) apresentou uma indicação ao Executivo para que seja estudada a possibilidade de criar uma lei a fim de autorizar o poder público a restituir o valor correspondente ou conceder incentivo sobre a taxa de transferência de veículos para o Município. Na avaliação do tucano, essa medida pode incentivar o munícipe a emplacar automotores que estão registrados em outras localidades, incrementando a arrecadação da Cidade.

Exemplos de sobra
O parlamentar justificou que esse tipo de legislação já é uma realidade em Peruíbe e outras cidades paulistas, como Embu, Diadema, Guarulhos, Santa Bárbara D'Oeste e Sorocaba. Segundo Lyra, aqueles que transferem o veículo para Guarujá possuem o benefício de ganhar 25% de desconto no IPVA, optar por ter o valor abatido no pagamento do IPTU no ano subsequente ou até resgatar essa diferença em dinheiro.

Vetos
O prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (Republicanos), vetou dois projetos de lei do vereador Anderson Clark (PSDB). Um deles trata da instituição de uma campanha de fomento à encenação da Paixão de Cristo e às celebrações da Semana Santa e da Páscoa. A outra propositura se refere à criação da política de orientação e prevenção contra violência no âmbito escolar. O chefe do Executivo justificou que as matérias têm vício de iniciativa. 

Boicote político
O parlamentar explicou à coluna que ambas propostas de legislação foram aprovadas por unanimidade. "O veto tem mais caráter político do que procedimental. O prefeito pode vetar, mas tem que ser honesto com as razões e se responsabilizar politicamente por vetar esses projetos", desabafou Clark, que faz oposição a Cabeça. 

Pronto para a disputa
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá (Sindserv), Zoel Siqueira, é uma das apostas do PDT para as eleições do próximo ano. Ele é pré-candidato a prefeito e já conta com o apoio de diversos representantes dos trabalhadores da Pérola do Atlântico e de outras cidades da Baixada Santista.

Confiança
Secretário de Educação e de Esporte durante a gestão do prefeito Maurici Mariano, de 2001 a 2004, Zoel concedeu entrevista ao programa Reação Química, da webrádio Ômega, na última quarta-feira, e revelou estar confiante que fará bonito nas urnas. "Vou demonstrar à população capacidade técnica para administrar o Município e, provavelmente, vencer a disputa", afirmou.