Câmara de Cubatão analisará cessão do Edifício Castro à CDHU

Novas moradias
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), encaminhou à Câmara o projeto de lei que autoriza o Município a cessão, de forma gratuita, de 80 unidades residenciais do tradicional Edifício Castro e as áreas comuns dessa construção localizada na Vila Paulista à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). 

Subutilizado
Segundo a proposta, os apartamentos serão reservados às famílias de baixa renda (de até cinco salários mínimos - R$ 6,6 mil), preferencialmente servidores públicos municipais e demais demandas elencadas em legislações municipal e federal. Atualmente, a edificação abriga alguns setores da Administração Municipal, mas o espaço ocupado não representa nem 10% do prédio.

Atenção especial ao servidor
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Oliveira citou que grande parte dos funcionários públicos de menor renda vive em áreas irregulares da Cidade. O chefe do Executivo citou que uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Habitação apontou que cerca de 80% dos servidores que não possuem moradia própria informaram que voltariam a residir em Cubatão, caso houvesse a possibilidade de serem habilitados em um projeto habitacional. 

Hora de opinar
A Secretaria de Turismo de São Vicente fará amanhã uma consulta pública para receber contribuições acerca da submissão do projeto voltado à criação do Distrito Turístico Náutico. A atividade ocorrerá a partir das 15 horas, no Espaço Multicultural, localizado na Praça 22 de Janeiro, s/nº.

Saindo na frente
Em julho, o titular da pasta de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, esteve no Município e foi informado que a Prefeitura estava elaborando o plano de desenvolvimento do turismo náutico. Na ocasião, ele se comprometeu em iniciar os estudos para verificar a viabilidade de implantação de um Distrito Turístico Náutico, que seria o primeiro do gênero do País. 

Luta contra o assédio
Guarujá fará uma campanha permanente de defesa do direito da mulher denominada "Me Respeita”, que busca combater o assédio contra as integrantes do sexo feminino em diversas localidades, como bares, festas e casas noturnas. Essa medida está prevista na Lei 5.149/2023, que incentivará os estabelecimentos a oferecerem acompanhamento seguro e espaços de amparo.

Defesa da mulher
De autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PTB), a matéria prevê que sejam afixados cartazes e/ou placas informativas, preferencialmente, nos banheiros femininos e em locais visíveis com a informações acerca da disponibilidade do espaço prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. "A proposta reforça o compromisso de Guarujá em proteger as mulheres e reduzir casos de violência", destacou a parlamentar.

Fica para depois
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Santos decidiu suspender, por tempo indeterminado, o pregão eletrônico para a contratação de uma empresa jornalística, detentora de jornal de grande circulação diária, para a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Administração Municipal, incluindo diagramação dos textos e fornecimento de exemplares físicos pelo período de 12 meses. O valor anual do contrato está estimado em R$ 2,424 milhões.

Mais conforto e economia
A Prensar Móveis Ltda. será a empresa responsável pela reforma dos sofás da Presidência da Câmara de Santos. O valor estimado desse contrato era de R$ 29,1 mil, mas o serviço será executado pela quantia de R$ 19,9 mil, o que representa uma economia de R$ 9,2 mil.