Destinação final de resíduos sólidos da Baixada Santista gera indagações

Tema essencial
A destinação final dos resíduos sólidos é um dos temas que mais deve exigir a atenção dos gestores públicos. Diante disso, o deputado estadual Caio França (PSB) apresentou um requerimento com vários questionamentos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para obter dados técnicos para analisar melhor essa questão e conhecer a real situação dos aterros sanitários da Baixada Santista.

Análise criteriosa
O parlamentar quer saber como está o processo de licenciamento para a expansão de uma nova área no aterro de Sítio das Neves, na Área Continental de Santos, qual é o tempo de vida útil desse terreno e se o local tem todas as licenças ambientais necessárias. O socialista questionou, também, se há um plano de ação para um novo sistema de armazenamento dos resíduos sólidos, após a saturação do sistema anual. 

Estudos ambientais
A Prefeitura de Peruíbe lançou uma carta convite para a contratação de uma empresa para elaborar os estudos ambientais adicionais para o licenciamento do aterro sanitário municipal. O edital estará à disposição para consulta a partir da próxima segunda-feira. As propostas devem ser entregues até as 15 horas do dia 18 deste mês, no Departamento de Administração do Paço.

Nova cara
A Prefeitura de Santos lançou, na última terça-feira, um procedimento de manifestação de interesse (PMI) para as empresas interessadas em apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira e de engenharia e arquitetura, com o objetivo de subsidiar a estruturação de um contrato de concessão para o Terminal Rodoviário Jaime Rodrigues Estrela Júnior, no Centro.

Pessoa certa
Os grupos que quiserem fazer esse estudo deverão protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Governo, que fica no primeiro andar do Palácio José Bonifácio (Praça Mauá, s/nº), até o dia 16 de outubro, aos cuidado do titular da pasta e presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Santos, Fábio Ferraz.

Defensor da ideia
A decisão de modernizar a Prefeitura foi comemorada pelo vereador Zequinha Teixeira (PP), que, no passado, criou uma comissão na Câmara para discutir esse tema e apresentou modelos de PPP de sucesso em outros países. "Entendo que o Governo tomou a medida correta ao chamar um edital de PPP para a Rodoviária. O local tem um potencial para ampliar o número de passageiros, assim como criar espaços para atrair o turista e o santista para a região do Centro", destacou o parlamentar.  

Medida inclusiva
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou a Lei 5.148/2023, que estabelece que os playgrounds instalados em áreas públicas e privadas deverão ter brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especiais. A matéria é de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PSB).

Mudança gradual
Os equipamentos adaptados serão instalados de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade financeira da Administração Municipal. A nova legislação também estabelece que os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com ações recreativas inclusivas.  O chefe do Executivo ainda precisará regulamentar a norma no que couber. 

Melhoria da gestão
O parlamentar de Praia Grande Emerson Camargo dos Santos (União) apresentou requerimento para recriar uma comissão especial de vereadores (CEV) para discutir a criação de um padrão de avaliação periódica de desempenho dos funcionários efetivos do Legislativo municipal.

Suspeita no ar
Santos explicou que uma CEV com essa finalidade foi aberta no ano passado, mas os trabalhos não foram concluídos. Na avaliação dele, é fundamental realizar um estudo das avaliações para comprovação do estágio probatório dos servidores, bem como das avaliações periódicas dos ativos e inativos realizadas do ano 2000 em diante.