TCESP determina paralisação de concorrência da Câmara de Santos

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A Câmara de Santos suspendeu, por tempo indeterminado, a concorrência para a contratação da empresa especializada que fará a execução das obras de recuperação e adequação da antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio, localizada na Rua 7 de Setembro, na Vila Nova. Essa medida foi tomada após uma decisão tomada, na última sexta-feira, pelo conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Após a reforma do imóvel, o espaço receberá a Escola do Legislativo e outros setores administrativos do Parlamento. 

Medida preventiva
O pedido para paralisar o andamento dessa licitação partiu das empresas Márcio Donizetti Pinto Engenharia Ltda. e Porto Madeira Engenharia e Construções Ltda., que apontaram diversos problemas no edital, como utilização de orçamento defasado e excessivos detalhamentos nas exigências de prova de qualificação técnico-operacional. A concessão da medida liminar a fim de parar o certame se impõe para afastar possíveis impropriedades nesse processo.  

Exigências além da conta
Ramalho explicou que os apontamentos das empresas demonstram aparentes contrariedades à Lei das Licitações (8.666/1993) e à jurisprudência consolidada do órgão de fiscalização, no que diz respeito "às exigências de capacidade técnica, que apresentam potencial risco ao regular processamento do certame". Foi apontado, ainda, que a imposição de quantitativos mínimos para a prova de capacidade técnico-profissional está em desconformidade com a Súmula 23 do TCESP. 

Reforço de peso
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, enalteceu a chegada do ex-prefeito de Santos e ex-deputado federal João Paulo Papa ao partido. "O Papa é uma grande liderança da Baixada Santista, conhece os potenciais e as necessidades de Santos como poucos. Tenho certeza que trará grandes contribuições para o crescimento e fortalecimento do PSD na região, em defesa do desenvolvimento de toda a Baixada Santista", destacou à coluna.

Fora da disputa
O deputado estadual e coordenador da legenda na Baixada Santista, Paulo Corrêa Júnior, entende que Papa é um excelente quadro. O parlamentar disse que o ex-chefe do Executivo não pretende participar do pleito do próximo ano e que veio para contribuir para o crescimento da legenda.

Planos futuros
O deputado federal e presidente estadual do PP, Maurício Neves, recebeu ontem o ex-prefeito de Mongaguá e pré-candidato ao Executivo municipal, Paulo Wiazowski Filho, para discutir metas e projeções da legenda para a campanha do próximo ano. O encontro ocorreu na sede do diretório paulista da agremiação, em São Paulo. 

Agenda intensa
"Até o final deste ano, nosso partido terá uma intensa agenda partidária em Mongaguá, com ações de organização e movimentação dos filiados com vistas ao processo eleitoral de 2024", destacou Wiazowski Filho, que comanda o PP no Município. 

Time reforçado
O analista portuário e consultor logístico Ramiro Máximo aceitou o desafio de comandar o PV de Guarujá. Os verdes querem ter um papel de destaque nas eleições majoritárias do próximo ano e contribuir com bons nomes para a chapa de vereadores da federação com PT e PCdoB. 

Resgate
"Assumo o PV com o objetivo de resgatar a identidade política do partido, que, por muitos anos, foi protagonista em nossa cidade. Já tivemos bons nomes como vereadores. Agora, é inserir o PV nas eleições de 2024, com o objetivo de termos representantes na Câmara. Estamos filiando muitos amigos, empresários e simpatizantes para criar um bloco forte de representatividade", destacou ele, que vai colocar o nome à disposição para concorrer ao Legislativo.

Experiência garantida
Nos anos de 2020 e de 2021, Máximo presidiu o Pros no Município e foi o coordenador da legenda na Baixada Santista. De dezembro de 2020 a abril do ano passado, o analista portuário trabalhou como assessor parlamentar na liderança da sigla na Assembleia Legislativa e também no gabinete da então deputada estadual Adriana Borgo, que foi eleita pela agremiação, em 2020, mas não conseguiu ser reconduzida ao cargo, no último pleito.