Relatório do CNDH indica execuções sumárias durante Operação Escudo

Sinal vermelho
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, na última sexta-feira, o relatório preliminar sobre as denúncias de violações de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a Operação Escudo, da Polícia Militar, que está em curso desde o dia 28 de julho. Nesse período, 23 pessoas foram mortas por agentes da segurança pública. O documento aponta relatos de execução sumária com disparo de armas de fogo, graves excessos no uso da força e omissão/demora no socorro às vítimas da intervenção policial. 

Possíveis abusos
Uma das pessoas ouvidas em Guarujá relatou que um novato da Rota foi "batizado", ou seja, um policial mais experiente ordenou para um colega mais novo atirar e executar uma das pessoas. Também houve o registro de que as forças policiais teriam destruído, ao menos, quatro casas no bairro Morrinhos. Em Santos, houve citações de que os policiais destruíram câmeras de monitoramento instaladas em casas no Morro do São Bento e que foi dito literalmente que "ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento”.

Recomendações
O CNDH fez indicações para os ministérios dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública. Também houve 27 recomendações ao Governo do Estado, como a interrupção imediata da Operação Escudo, fornecimento dos laudos necroscópicos que contenham fotos coloridas identificando cada cadáver e suas lesões, investigação dos crimes de ameaça contra o Ouvidor da Polícia, Claudio Aparecido da Silva, o Professor Claudinho, e garantia do uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em outras operações policiais, particularmente dos Baep's.

Ação justificada
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que todas as mortes decorrentes de intervenção policial estão sendo investigadas pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com apoio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Polícia Militar. A pasta informou que em 26 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados. 

Tolerância zero
De acordo com a SSP, os laudos oficiais dos óbitos "foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados". Foi citado, ainda, que "desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio". Apesar do relatório do CNDH, a pasta revelou que, até o momento, nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. 

Aquele abraço
O ex-prefeito de São Paulo, ex-governador e ex-deputado federal Paulo Maluf (PP) completou ontem 92 anos. Ex-integrante do Parlamento Jovem Paulista e atual integrante da Executiva nacional do PRTB, o santista João Matheus gravou um vídeo para parabenizar o político. Essa mensagem foi replicada nas páginas oficiais de Maluf nas redes sociais. 

Visita a São Vicente
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, estará na manhã de hoje, em São Vicente. Ele acompanhará o início das atividades na Carreta da Mamografia, na Área Continental do Município. Até o próximo sábado, o veículo ficará estacionado na Avenida Doutor Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco, próximo à Subprefeitura. 

Projeto piloto
Essa iniciativa faz parte do programa Mulheres de Peito, da Secretaria de Estado da Saúde. O atendimento será realizado por demanda espontânea, com entrega de senhas. A deputada estadual Solange Freitas (União) apresentou um projeto de lei que institui a Semana da Conscientização e Prevenção ao Câncer nas Comunidades. A proposta busca replicar essa mesma iniciativa em outras cidades paulistas. 

Proteção às crianças
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), sancionou, no último dia 28, a Lei 2.175/2023, que instituiu o Dia Municipal de Combate à Agressão Infantil no Calendário Oficial de Eventos da Cidade. Essa data será celebrada anualmente no dia 4 de junho, como forma de incentivar a denúncia e o combate a todas as formas de violência contra as crianças.

Papel educativo
A proposta é de autoria da vereadora Renata Zabeu (União). "A instituição da data representa uma oportunidade para reconhecer e homenagear as crianças que sofrem ou sofreram violência em qualquer contexto, bem como promover ações educativas, preventivas e assistenciais para proteger o seu bem-estar e o seu desenvolvimento", justificou a parlamentar.