Derrotas na Assembleia Legislativa expõe insatisfação de deputados da base

Resistência
Apesar de ter uma ampla base de apoio na Assembleia Legislativa, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) vem encontrando dificuldades para aprovar propostas de interesse do Executivo, como o Projeto de Lei (PL) 752/2021, que prevê o reajuste de taxas do Judiciário paulista. A análise dessa matéria precisou ser adiada, pois não foi possível alcançar o número mínimo de votos para ser aprovada. 

Recado dado
Essa dificuldade enfrentada por Freitas mostra que ele terá de ceder, em breve, aos pedidos de cargos e de emendas apresentados pelos partidos e parlamentares. Afinal, alguns projetos de peso e considerados polêmicos precisam ter uma grande adesão da Casa, como o que prevê a transferência de 5% dos recursos da educação para a saúde e a reforma administrativa. 

Advocacia forte
O PL 752/2021 mencionado acima foi discutido em plenário, na última terça-feira, quando advogados de diversas cidades contrários à matéria ocuparam as galerias. Atualmente, São Paulo é um dos estados que mais arrecadam no Brasil com o recolhimento de custas processuais. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos (OAB-Santos), Raphael Meirelles, o adiamento da discussão da propositura representou uma vitória parcial. "Foi uma decisão que mostrou a força da união da advocacia. Com a aprovação desse projeto de lei, o acesso à Justiça será comprometido", alertou.

Brasília é meu lugar
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) refutou a possibilidade de concorrer à Prefeitura de Praia Grande, no próximo ano. "Não tenho esse projeto no meu horizonte. Isso nem passou pela minha cabeça", afirmou ele, ontem, durante entrevista concedida à rádio CBN Santos. O legislador também descartou a chance de a esposa Maria Del Carmen Padin Mourão, a Maruca, entrar nessa disputa.

Nas mãos de Deus
Na avaliação do parlamentar, a atual chefe do Executivo, Raquel Chini (PSDB), tem feito um bom mandato e indicou que irá apoiá-la, caso ela tente a reeleição. "A Raquel está indo bem, né. A não ser que haja um solavanco aí na frente (risos). O destino da gente está nas mãos de Deus", disse. 

O povo quer saber
O questionamento feito pelo jornalista Douglas Gonçalves a Mourão é uma indagação de muitos cidadãos de Praia Grande. Afinal, o integrante do MDB esteve na Câmara dos Deputados em outras duas oportunidades, mas abriu mão do mandato para concorrer a prefeito e foi eleito para comandar a Cidade em 2000 e em 2012.

Ajustes na previdência
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou ontem a Lei Complementar 1.124/2023, que trata do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a reestruturação da segregação da massa de segurados. Segundo o chefe do Executivo, não há mudanças nas regras de aposentadorias, nem na forma de cálculo dos proventos e das alíquotas de contribuição.

Saída autorizada
Segundo o gestor municipal, a nova legislação é um ajuste contábil, financeiro e orçamentário em uma revisão de plano de custeio entre a Administração Municipal e o Instituto de Previdência. Amado justificou que a segregação de massa de segurados vinculados ao RRPS "é uma solução para eliminar o custeio suplementar resultante de deficit atuarial, sendo uma alternativa aceita pelo Ministério da Previdência Social para sustentar a viabilidade da manutenção do regime previdenciário próprio dos entes públicos".

Transparência de fato?
De autoria do Executivo, essa propositura foi aprovada na sessão da última quinta-feira da Câmara. A matéria não constava na ordem do dia, nem estava à disposição para consulta pública no site do Legislativo. Esse tipo de prática impede que os cidadãos e a imprensa tenham acesso, de forma prévia, aos assuntos que serão discutidos pelos parlamentares. 

Nova cara
No último dia 28, a Fundação Parque Tecnológico de Santos contratou um microempreendedor individual (MEI), pelo valor de R$ 15 mil, que fará o reposicionamento das mídias para o fortalecimento da marca dessa autarquia municipal, que busca gerar empregos e atrair investimentos por meio da união entre a pesquisa e setor produtivo. Esse trabalho deverá ser concluído em 90 dias.