Túnel Santos-Guarujá será uma das obras incluídas no novo PAC

Agora vai
O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, esteve ontem na Câmara Municipal e confirmou aos vereadores que o túnel Santos-Guarujá será uma das obras incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado hoje, às 10 horas, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A expectativa é que os trabalhos tenham início no final do próximo ano ou no começo de 2025.

Parceria com a iniciativa privada
O representante da estatal explicou que a ligação seca está orçada em R$ 4,2 bilhões e que será feita via parceria público-privada (PPP), conforme sugestão da Casa Civil do Governo Federal. Metade dos recursos virá dos cofres públicos. No entanto, esse percentual poderá variar de acordo com a licitação, tendo em vista as propostas que serão apresentadas pela empresa e pela modelagem econômica a ser formatada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). 

Alinhamento dos astros
Pomini está otimista em relação à construção do túnel pelo fato de os "astros estarem alinhados". Inicialmente, ele citou que o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), é da Baixada Santista e "me cobra 200 vezes por dia o andamento desta obra". Citou, ainda, que a população e a classe política regional querem esse empreendimento. 

Fator principal
"Qual a diferença em relação a outros períodos da história? É que temos caixa para o início da obra. No passado, ainda naqueles raríssimos momentos que tivemos um consenso, alguém perguntava "quem faz o cheque?". E, claro, o assunto se perdia. Temos R$ 2,5 bilhões aplicados no caixa da Autoridade Portuária. Nossa ideia é iniciar a obra com esse aporte e o privado finaliza", destacou. 

Ajuda do Estado
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), assinou o Decreto 6.244/2023, que declara a situação de emergência financeira no Município. Essa medida limita o empenho e a movimentação financeira dos recursos da Cidade. Em entrevista concedida ontem à rádio CBN Santos, o chefe do Executivo disse que conversou com o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) a respeito deste assunto.

Muita calma nessa hora
Amado explicou que o atual ocupante da mais importante cadeira do Palácio dos Bandeirantes procurou tranquilizá-lo, pois outras cidades vivem situação semelhante, e garantiu que irá tentar ajudá-lo. "Hoje estou no campo da expectativa, mas senti bastante confiança de que o governador está atento aos municípios, e que irá fazer algum tipo de gesto de ajuda, tentando socorrer e mandando recursos para saúde”, afirmou.

Algo fora do lugar
Pré-candidato a prefeito de São Vicente pelo Novo, o contador e professor universitário Marcelo Rocha disse que a decretação do estado de emergência financeira no terceiro ano de mandato chama a atenção, pois esse tipo de medida, normalmente, ocorre no início das gestões ou em situações excepcionais. "Essa declaração revela uma aparente falta de cuidado com os gastos públicos, que estão supostamente ultrapassando a arrecadação municipal", destacou.

Receita
Rocha citou que os repasses financeiros diminuíram para os nove municípios da Baixada Santista e que já passou da hora de o Município ter reduzido despesas que não sejam estritamente necessárias. "A criação de novas secretarias, a contratação de serviços ou aquisição de produtos poderiam ser adiadas para um momento mais oportuno ou até mesmo dispensadas, causando menos impacto no orçamento municipal", justificou.

Fim de uma era?
A Câmara de Mongaguá aprovou, na última segunda-feira, o Projeto de Lei 76/2023, que proíbe os estabelecimentos comerciais de fornecerem, comercializarem, usarem e distribuírem canudos, pratos, talheres e sacos feitos de plásticos, assim como embalagens de isopor descartáveis em toda a área de praia, proximidade de rios, incluindo a calçada beira mar e quiosques do Município.

Preservação do meio ambiente
Os produtos proibidos nessa propositura terão de ser substituídos por outros feitos em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis a fim de permitir a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia circular. De autoria do Executivo, a matéria entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir da data de sua publicação.

Penalidades
O descumprimento da lei prevê como penalidade inicial uma notificação. A segunda punição será uma multa de 22 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp's - R$ 753,72). Na terceira, o estabelecimento receberá uma sanção em dobro e será interditado pela Prefeitura.