MP analisa ações da PM que deixaram, ao menos, oito mortos, em Guarujá

Olhar especial
Três promotores de Justiça da Baixada Santista e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp) foram designados pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubo, para instaurar procedimentos a fim de analisar as ações da Polícia Militar (PM) que resultaram em, ao menos, oito mortos durante a Operação Escudo, em Guarujá. Essa ação foi deflagrada pela corporação após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias de aguiar (Rota), na última quinta-feira, próximo ao túnel da Vila Zilda.

Passando a limpo
Os integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deverão investigar e elucidar se as forças de segurança cometeram excessos na resposta à morte do PM. Sarrubo explicou que o óbito de Reis também será apurado e o autor do crime deverá ser responsabilizado nos termos da lei, obedecendo o devido processo legal. 

Nota 10
Na manhã de ontem, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre a ação da PM, em Guarujá, e afirmou estar "extremamente satisfeito com a ação policial, extremamente triste com o que aconteceu porque nada vai trazer um pai de família de volta".

Contraponto
Por outro lado, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo emitiu, ontem, uma nota para manifestar preocupação com a situação do Guarujá. "Diversos órgãos de Direitos Humanos e movimentos sociais vêm relatando uma série de possíveis violações de direitos na região, à margem da legalidade, com indicativos de execução, tortura e outros ilícitos nas ações policiais na região, por ocasião da referida operação", aponta o documento. 

Ninguém acima da lei
Para a Ouvidoria, a morte violenta do soldado da PM e dos civis são inaceitáveis. "Nada, nem nenhuma assimetria se justifica quando se clama por justiça e segurança para todos", destaca. O órgão chama a atenção para o aumento de mortes em decorrência de intervenção policial, o que aponta a "necessidade de criteriosa apuração das reais circunstâncias e sua devida regularidade". 

De volta ao batente
A Câmara de Praia Grande retorna hoje do recesso parlamentar e analisa duas propostas de autoria do Executivo. Uma delas é a propositura que cria o programa Banco de Ração para animais. 

Mudança no estatuto
O outro item encaminhado ao Legislativo pela prefeita Raquel Chini (PSDB) é o Projeto de Lei Complementar 21/2023, que prevê a revogação de um inciso da matéria que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.  

É proibido proibir
A chefe do Executivo tomou essa medida após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerar que esse trecho da lei municipal que será excluído representa uma censura prévia e uma violação aos princípios da livre manifestação do pensamento, da eficiência e do interesse público.

Nova missão
Candidato a prefeito de Santos pelo PRTB, em 2020, Marcelo Coelho é o novo primeiro secretário nacional da legenda, que está agora sob o comando de Rachel de Carvalho. A nova composição da Executiva foi eleita durante a convenção da sigla, realizada no último domingo, na Câmara de Guarulhos. “Ontem (domingo), nasceu um novo PRTB. Agora, é arrumar a casa e trabalhar”, destacou.

Santos em destaque
Coelho deverá ser confirmado nos próximos dias como presidente estadual do PRTB. Mais dois nomes de Santos também integram a Executiva nacional do partido: João Matheus, que foi integrante do Parlamento Jovem Paulista, e Willian Amancio, uma das lideranças comunitárias do Morro do Pacheco. 

Defesa do povo
O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSD), recebeu ontem os vereadores para discutir o projeto do Governo do Estado para a privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que integra um lote de estradas que será concedido à iniciativa privada. "Estamos comprometidos em defender os interesses dos moradores de Itanhaém", ressaltou.

Sintonia fina
O grupo de trabalho criado pelo Executivo terá a participação de representantes do Legislativo. Cervantes fará reunião com outros segmentos da sociedade até o final desta semana. Na sexta-feira, Cervantes irá discutir essa questão com integrantes do Ministério Público de São Paulo.