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Reajuste da tarifa dos ônibus de Santos será informado previamente à Câmara

Obrigatoriedade está prevista em nova lei de autoria do vereador Zequinha Teixeira (PP)

Sandro Thadeu

Sandro Thadeu

20/07/2023 — quinta-feira às 18h00

Reajuste da tarifa dos ônibus de Santos será informado previamente à Câmara

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Sem surpresa
A Câmara de Santos será comunicada pelo Executivo sobre o reajuste das tarifas do transporte coletivo municipal, com antecedência mínima de 30 dias de sua implementação. Essa obrigação está prevista na Lei Municipal 4.235/2023, que foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), na última quarta-feira.

Vai levar tempo
De autoria do vereador Zequinha Teixeira (PP), a matéria entrará em vigor somente após a renovação ou contratação de uma nova empresa para operar os ônibus da Cidade. A Viação Piracicabana será a responsável por esse serviço até maio de 2031.

Discussão pública
A legislação determina que os vereadores tenham acesso às planilhas e outros elementos que servirão de fundamentação para a mudança do valor da tarifa. "Quando ocorrer a renovação de contrato, o Município estará contando com um dispositivo mais transparente com relação aos motivos dos reajustes do transporte público", destacou Zequinha. A Prefeitura também terá de discutir essa questão em, ao menos, uma audiência pública a ser realizada, preferencialmente, em modo presencial. 

Viagem perdida
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em São Paulo, Danilo Nunes, e técnicos da instituição estiveram em Itanhaém, na tarde de ontem, com a intenção de fazer uma vistoria na Igreja Matriz de Sant'Anna e no Convento Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém. No entanto, isso não ocorreu por ausência de representantes da Diocese de Santos.

Demanda da sociedade
No último dia 7, o deputado estadual Luiz Fernando (PT) chamou uma audiência pública, na Câmara Municipal, a pedido da comunidade, para discutir a situação desses templos religiosos. Na ocasião, a Diocese estava representada pelo vigário geral, o padre Antônio Baldan Casal, e pelo arquiteto Jaime Calixto.

Desencontro
Segundo o coordenador da comissão da sociedade civil que está acompanhando esse tema, Wilton Brito, a vistoria programada para ontem estava acertada entre as partes. Por outro lado, a Diocese de Santos informou à coluna que não estava programada para este mês, de forma oficial, nenhuma atividade envolvendo os técnicos do Iphan nesses patrimônios históricos e culturais da Cidade.

Manifestação popular
A campanha contra a cobrança de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega volta a ganhar força. Hoje, a partir das 17 horas, próximo ao viaduto da entrada de Itanhaém, será realizado um adesivaço nos veículos como forma de protesto contra essa medida prevista no projeto de concessão dessa estrada. 

Nada definido
No dia 6 deste mês, a Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos, que está conduzindo esse processo, informou à coluna que realizaria audiências públicas para ouvir a sociedade sobre o projeto até o fim de julho. A pasta explicou ontem que ainda não há definição de data e hora para esses eventos.  

Visão equivocada
O coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, o padre Júlio Lancellotti, concedeu ontem uma entrevista para webrádio RBA Litoral e afirmou que a campanha da Prefeitura de Santos para desestimular doações para a população em situação de rua é "equivocada e cheira improbidade administrativa", porque, na avaliação dele, houve um gasto público de forma equivocada. "Isso cheira muito mais higienismo do que solidariedade", desabafou.

Outro olhar
"O Estado não pode tutelar a consciência do cidadão. Dar ou não dar esmola é uma decisão pessoal. Se chegar uma mãe com uma criança faminta, eu vou dizer para ela ligar para o telefone 153? É uma campanha de insensibilidade humana! (Prefeitura de Santos) Faça uma campanha de discernimento, de uma cidade mais humana, que acolhe e que partilha", reiterou. 

Na luta
O vereador de São Vicente Jabá Bezerra (PL) está empenhado na busca por recursos federais e estaduais para viabilizar a instalação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil na Área Continental do Município.

Jornada difícil
O parlamentar preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dessa temática. Ela foi criada em razão da dificuldade de locomoção das famílias da Área Continental até o único equipamento da rede de atenção à Saúde Mental da Cidade voltado às crianças, que está instalado no bairro Jardim Guassu.
 

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