Justiça condena ex-prefeito de Guarujá por improbidade administrativa

Problema com a Justiça
O juiz da 4ª Vara Cível de Guarujá, Marcelo Machado da Silva, declarou nula as licitações e os contratos administrativos firmados pela Prefeitura, em 2005, com dois escritórios de advocacia e determinou que o chefe do Executivo naquele período, Farid Madi (Pode), tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos pela prática de improbidade administrativa. A ação é de autoria do Ministério Público de São Paulo.

Sentindo no bolso
O magistrado condenou o político a ressarcir os cofres públicos em R$ 205 mil e a pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do ano, assim como o proibiu de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. 

Sem explicação
Na avaliação do magistrado, o fato de os contratos terem sido precedidos de procedimentos licitatórios não os tornam justificáveis. “Não se conseguiu afastar, de forma plena, o argumento de que todo o trabalho poderia ser feito pelos procuradores municipais já remunerados pelos cofres públicos”, justificou.

Vai recorrer
O advogado de defesa de Farid, Daniel Curi, explicou que já apresentou recurso de embargos de declaração e, posteriormente, fará a apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O jurista reiterou que o ex-prefeito não cometeu nenhuma ilegalidade e que a medida tomada naquela ocasião era realmente necessária do ponto de vista administrativo. 

Deu a lógica
Por unanimidade, o deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) foi eleito ontem presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Epidemia do Crack na Assembleia Legislativa. Ele foi o responsável por apresentar essa proposta na Casa.

Pontapé inicial
A primeira reunião de trabalho desse grupo está agendada para a próxima quarta-feira, às 11 horas, e contará com a participação do vice-governador Felicio Ramuth (PSD), que está responsável por coordenar as ações do governo paulista para a região da Cracolândia, na Grande São Paulo. A CPI terá como vice-presidente a deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL). Delegado Olim (PP) será o relator.

Diagnóstico completo
Segundo Corrêa Júnior, que lidera o partido na Assembleia Legislativa, a CPI fará atividades itinerantes para que as investigações identifiquem os principais problemas e as particularidades de cada região. Essa medida ajudará na elaboração do relatório final dessa apuração, que será enviado ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). 

Primeiros sinais
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farniello, afirmou que os incentivos fiscais estabelecidos pela Prefeitura para viabilizar novos empreendimentos imobiliários na região central do Município têm surtido efeito. Até o final do ano, um projeto de retrofit (revitalização de uma construção para adaptá-la a uma nova realidade) em um edifício da Praça José Bonifácio ficará pronto e ofertará 27 moradias. A Prefeitura analisa ainda três propostas de retrofit em imóveis do entorno da Praça Mauá.

Conquistas graduais
Segundo o titular da pasta, os resultados são os primeiros frutos de um planejamento da atual Administração Municipal, que tem um olhar diferenciado para essa região da Cidade. “A habitação é um pilar importante nesse processo. Recebemos recentemente uma empresa de São Paulo que quer construir 1 mil apartamentos no Valongo”, ressaltou ele ontem, durante o Jornal Litoral, da rádio RTL Santos. 

À disposição
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde) já recebeu o triturador que integra a usina móvel que será utilizada na implantação do Programa de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil. Essa iniciativa é fruto de um convênio firmado entre a instituição e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição. 

Reforço garantido
O investimento para viabilizar esse novo equipamento foi de cerca de R$ 3,2 milhões. A brita gerada a partir da trituração será transformada em cascalhos para manutenção das estradas rurais ou outras prioridades identificadas pelos 27 municípios que integram o Consaúde e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar).