Justiça condena Ademário por irregularidade em contrato da merenda escolar

Ressarcimento
O juiz da 1ª Vara de Cubatão, Rodrigo de Moura Jacob, acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de São Paulo e declarou nulo o contrato firmado em 2018, sem licitação, entre a Prefeitura e a G&T Cozinha Industrial Ltda. para o fornecimento de merenda escolar. O prefeito Ademário Oliveira (PSDB) e a empresa terão de devolver aos cofres públicos o valor pago (R$ 12,291 milhões) devidamente corrigido. Cabe recurso. 

“Emergência fabricada"
Na avaliação do magistrado, o dolo do tucano nesse caso é claro, pois ele “tinha conhecimento de que um processo licitatório não se finda em poucos dias e, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada, criando-se a ‘emergência fabricada’. Evidente a intenção inequívoca de fraudar a licitação".

Problemas de sobra
Na sentença, Jacob destaca alguns apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O órgão de fiscalização já havia reconhecido que a execução desse contrato tinha várias irregularidades, como a falta de comprovação de liquidação regular de despesas e não emissão de notas fiscais distintas para os serviços de mão de obra e aquisição dos demais insumos, bem como o acondicionamento inadequado de alimentos e refeitórios impróprios.

Consciência tranquila
A assessoria jurídica do prefeito vai recorrer da decisão e informou que, à época, a Administração Municipal optou pela permanência da contratação da empresa pela “emergencialidade de continuar oferecendo refeições aos estudantes da rede municipal, visto que muitos deles têm essa como principal fonte de alimentação”. O chefe do Executivo explicou confiar na Justiça e que continuará colaborando com todas as informações e prestando os esclarecimentos que sejam necessários nesse processo.

Nada a declarar
O escritório Biscaro e Santa Rosa Advogados, que representa a G&T Cozinha Industrial Ltda., informou que não poderia prestar informações relacionadas ao processo em questão, pois ele tramita em segredo de justiça. 

Mudança na Uvebs
O fato de a parlamentar santista Audrey Kleys (PP) ter se licenciado do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também provocou mudanças na diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs). Afinal, ela estava na presidência do grupo e será substituída pelo vice, Fábio Bibão (PSDB), de Itanhaém. 

Seguindo em frente
O tucano fez questão de enaltecer o trabalho realizado pela colega à frente da entidade e a parabenizou pelo novo desafio. A ideia é seguir adiante com as ações definidas pela diretoria. “Reafirmo meu compromisso de articulação para que projetos importantes saiam do papel, como a integração do transporte sobre trilhos, que ainda não avançou em direção ao Litoral Sul, e tantos outros desafios comuns às cidades que compõem a Baixada Santista”, destacou.

Despedida
O próximo compromisso da Uvebs será na próxima segunda-feira, quando a diretoria da instituição estará reunida com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Junior. Este será o último compromisso de Audrey à frente do colegiado.

Em alta 
Além da parlamentar santista, mais um vereador da região também está à frente dessa pasta que trata de políticas públicas relacionadas à assistência social: Hugo Di Lallo (Cidadania), de Itanhaém. Edilson Dias (PT), de Guarujá, também exerceu essa mesma função na Pérola do Atlântico, de maio de 2021 a março do ano passado.

Passagem relâmpago
O médico Valter Makoto deixou o comando do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS-4) e explicou à coluna que tomou essa decisão “por motivos particulares e familiares”. Ele estava atuando como diretor técnico desse órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde desde o início de março. A enfermeira Patrícia de Amorim Teixeira foi designada para essa função nesta semana.