Em 2024, vereadores de Santos terão R$ 38 mi em emendas parlamentares

Fatia fina do orçamento
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), entregou à Câmara, na última semana, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano. O montante reservado para emendas parlamentares para os 21 integrantes da Casa é de R$ 38,010 milhões, que representa 1% da receita corrente líquida projetada para 2024.

Possíveis destinos
Cada vereador terá direito a R$ 1,810 milhão em emendas, valor que deve ser direcionado para investimentos em obras, equipamentos e serviços que não acarretem o aumento de despesas continuadas à Administração Municipal. Esse dinheiro também poderá ser encaminhado para subvenção, auxílio e/ou contribuição para entidades privadas sem fins lucrativos.

Investimentos
A Prefeitura de Santos projeta um orçamento para o próximo ano de R$ 4,713 bilhões, o maior da história do Município. Desse total, R$ 299,862 milhões estão previstos para investimentos na compra de equipamentos, tecnologia, execução de obras e infraestrutura urbana.

Feito histórico
Aos 29 anos, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) é o parlamentar mais jovem a comandar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a principal da Casa. Ele, que é advogado, estará à frente desse colegiado pelos próximos dois anos.  

Meta definida
“Espero poder contribuir com muito compromisso e responsabilidade para aprimorar as leis e normas do Estado e garantir que elas sejam aplicadas de maneira justa e equilibrada, priorizando sempre o bem-estar do povo de São Paulo”, ressaltou Auricchio, que está no segundo mandato no Parlamento paulista. 

Segurança nas escolas
O vereador de Praia Grande Rodrigo Rosário dos Santos (PP) realizará amanhã, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara, audiência pública para discutir com os diretores de escolas, proprietários de estabelecimentos de ensino, funcionários, pais, estudantes e agentes de segurança pública a instauração de um comitê de segurança escolar no Município.

Novo olhar
O parlamentar entende que essa nova estrutura poderá fornecer informações diárias, realizar treinamentos de controle e segurança e disponibilizar acesso aos alunos ao atendimento no ambiente escolar com psicopedagogas e psicólogos. 

Novo regramento
O vereador de Itanhaém Lucas Abbasi (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 43/2023, que busca proibir a interrupção, por motivo de inadimplência dos clientes, do fornecimento dos serviços de energia elétrica e abastecimento de água às quintas, sextas-feiras, finais de semana e feriados no Município.

Em defesa do consumidor
O parlamentar justificou que os serviços de fornecimento de água e energia são considerados serviços essenciais, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por esse motivo, o corte desses serviços somente pode ser feito de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também o pronto retorno do fornecimento.