Após pressão popular, projeto de lei do Executivo é retirado da pauta da Câmara

Vitória parcial
A Câmara de Santos iria votar ontem, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 44/2023, que autoriza a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) a executar, direta ou indiretamente a demolição de moradias “identificadas como de invasão e assim reconhecida pelo poder público”. Após mobilização popular e de movimentos de moradia, esse item foi retirado da pauta.

Acordo
De autoria do Executivo, a propositura seguirá o rito normal de tramitação na Casa, ou seja, passará pela análise das comissões permanentes. Os líderes dos partidos no Legislativo decidiram que o tema somente voltará a ser pautado em plenário após a realização de uma audiência pública. A atividade será presidida pelo vereador Chico Nogueira (PT) e deverá ocorrer em maio, em data a ser confirmada.

Gastando saliva
O líder do Governo no Parlamento, Adilson Junior (PP), entende que o texto da legislação teve uma interpretação equivocada por parte de algumas pessoas. Ele deixou claro que a Prefeitura não tem intenção de tirar a casa de ninguém. “A ideia é que a Cohab-ST possa contratar uma terceirizada para tirar casas que já foram identificadas pela Defesa Civil e que não estão sendo habitadas", explicou.

Consequências negativas
O vereador petista entende que a proposta do prefeito poderia trazer precedentes graves em remoções forçadas e demolições de construções, se aprovada pelo Legislativo. Telma de Souza (PT) disse que os vereadores foram surpreendidos com a pautação da matéria em caráter de urgência. Débora Camilo (PSOL) destacou a importância de se debater melhor com a sociedade a real intenção da proposta. 

Saúde e segurança em pauta
O presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Pedro Tourinho, esteve ontem, em Santos, para participar do 2º Encontro de Cipeiros do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Sindminérios Santos). O evento foi realizado em parceria com a unidade do órgão na Baixada Santista, que é chefiada por Josué Amador. 

Resgate necessário
"É importante a gente falar da agenda de recuperação dos direitos e da proteção à saúde e segurança do trabalhador. Passamos por um período em que essa pauta foi muito negligenciada e uma das minhas tarefas é recuperar o protagonismo dessa agenda nos espaços sindicais e das empresas", ressaltou Tourinho.

Marco histórico
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou que a construção do túnel submerso Santos-Guarujá "possivelmente será a maior obra física, de engenharia, feita no governo do presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva)". A declaração foi dada pelo titular da pasta durante o Fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, na última terça-feira, em Brasília.

Etapas concluídas
Conforme o representante do Governo Federal, o modelo de financiamento do projeto ainda será definido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). França citou, ainda, que o ministério já tem os projetos básico e executivo, os recursos financeiros e a licença ambiental para tirar do papel essa obra aguardada há anos pela comunidade da Baixada Santista.

Resposta à sociedade
A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) sugeriu ao Executivo a contratação de jovens para atuarem como monitores sociais nas escolas como forma de apoio. Com essa sugestão, a parlamentar acredita que possam ser estabelecidas medidas de segurança e desenvolvida a cultura da prevenção à violência.

Inspiração vicentina 
Solange explicou que a ideia foi inspirada em uma experiência positiva adotada a partir dos 'rolezinhos' registrados nos shoppings de diversas cidades do País, em 2014. "Na época, uma ideia do então conselheiro tutelar Gil do Conselho, de São Vicente, foi colocada em prática no Shopping Brisamar e seguida por outros locais. Foram contratados jovens das comunidades para atuarem como monitores sociais. Isso ajudou a acabar com as ações criminosas cometidas por adolescentes nesses espaços", explicou.