Secretários de Bertioga terão de prestar contas a cada 4 meses para a Câmara

Me chama que eu vou
Os secretários municipais de Bertioga terão de ir a cada quatro meses na Câmara. O motivo? Prestar contas sobre as ações e projetos de suas pastas. Essa obrigação está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que foi aprovado ontem pelos vereadores, em primeira discussão. 

Olhar com lupa
O autor da propositura, o parlamentar Eduardo Pereira (PSD), explicou que o objetivo dessa matéria é proporcionar uma maior fiscalização do Legislativo sobre o Executivo e um melhor acompanhamento dos programas e metas traçadas pelas secretarias. 

Missão (quase) impossível
A Lei Orgânica do Município já prevê a possibilidade de convocar os secretários municipais e diretores de departamento da Administração Municipal para prestar informações ao Legislativo, sob pena de responsabilização. No entanto, nem sempre é fácil conseguir a aprovação desses pedidos.

Agora é lei
Já está em vigor, em Santos, a Lei 4.174/2023, que criou o Fundo Municipal da Mulher. Os recursos captados terão o objetivo de financiar programas, projetos e ações relacionadas às pessoas do sexo feminino. Os carnês de IPTU terão um boleto de contribuição anual e facultativa, no valor inicial de R$ 10,00, a ser revertido para esse fundo, que será gerenciado pela Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Pais da matéria
Essa matéria originalmente foi apresentada pelo vereador Chico Nogueira (PT), mas foi vetada pelo Executivo, porque esse tipo de iniciativa não cabe ao Legislativo. Por esse motivo, o prefeito Rogério Santos (PSDB) mandou essa proposta aperfeiçoada para a Câmara, relembrando o trabalho do petista, e ela recebeu o aval unânime dos parlamentares.

Problemas sem fim
Inaugurada em janeiro deste ano, a passarela de pedestres para as barcas da travessia entre Santos e Guarujá, no Centro de Santos, voltou a apresentar problemas. Na noite da última segunda-feira, o elevador do local parou e várias pessoas ficaram presas. Os bombeiros tiveram de ser acionados para resgatá-las.

Justa cobrança
No final do mês passado, a diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) enviou ofício para o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), parar cobrar providências a respeito dos constantes problemas registrados nessa construção, como a má condição de escadarias – que já apresentam rachaduras – e a falta de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência, ciclistas e mães com carrinhos de bebê.

Sinal verde
Após muita discussão em plenário, a Câmara de Cubatão aprovou, ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, a área do Conjunto Poliesportivo Professor Roberto Dick.

Missão cumprida
O novo líder do Governo no Legislativo cubatense, Ricardo Queixão (PSDB), havia garantido à coluna que a proposta, de autoria do Executivo, teria o aval da maioria dos vereadores. Essa foi a primeira tarefa dele nessa nova função da Casa.

Jogando a toalha
Antes da conclusão dessa votação, o parlamentar Rafael Tucla (PP) afirmou que “não acredita mais no resgate de Cubatão a curto prazo”. Antes de sair do plenário, ele complementou: “não consigo conviver com a vergonha de estar na sessão após terem colocado a pá de cal lançada sobre o esporte da Cidade”.