Câmara de Bertioga adia discussão sobre reajuste salarial dos servidores públicos

Fica para depois
Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, a Câmara de Bertioga acatou o pedido apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e adiou a discussão do projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria. A propositura do Executivo estava tramitando na Casa em regime especial de urgência.

Visões divergentes
O presidente da entidade sindical, Jorge Guimarães, explicou à coluna que a proposta de correção de 6,5% nos vencimentos do funcionalismo apresentada pelo prefeito Caio Matheus (PSDB) ao Legislativo não teve o aval dos trabalhadores. O funcionalismo defende um reajuste de 7,01%, mais aumento real de 6% relacionados à reposição de perdas salariais. 

Me chama que eu vou
“A Administração Municipal precisa nos chamar para abrir uma negociação e conversar em busca de um denominador comum. Não dá para o prefeito impor um projeto de lei para os vereadores sem conhecer os anseios da categoria”, lamentou o sindicalista.

Sem polêmica
Enquanto o impasse a respeito do reajuste salarial dos servidores de Bertioga continua, a Câmara de São Vicente aprovou ontem a correção de 7,43% nos vencimentos do funcionalismo municipal. O novo piso da categoria passará a ser de R$ 1.302,00 àqueles que atuam por 40 horas semanais.

Avanços
A cesta básica dos trabalhadores terá um reajuste escalonado que, em setembro, alcançará um aumento total de 16,61%. Os profissionais do Magistério da Cidade também tiveram uma maior valorização, em especial os professores adjuntos e titulares de Educação Básica 1. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Kayo Amado (Pode).

Pedra no caminho
No último dia 8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional a Lei Complementar 1.142/2022, de Santos. Ela trata da revogação de uma norma do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas do Município (PlanMob-Santos - Legislação Complementar 1.087/2019), que orienta o planejamento urbano relacionado aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte que garantem o deslocamento de pessoas e bens pelo Município.

Quem resolve?
De autoria do vereador Adilson Junior (PP), essa lei complementar de 2022 retirou a obrigatoriedade de se criar uma passagem de livre acesso para pedestres e ciclistas entre as avenidas Barão de Penedo e Francisco Glicério, no bairro do José Menino. O xis da questão é que um edifício de alto padrão já está sendo erguido nesse terreno por uma importante construtora da Cidade. 

Puxão de orelha
Na avaliação dos magistrados, a Constituição Estadual não foi respeitada, pois a revogação da obrigatoriedade de fazer essa passagem no José Menino deveria ter sido precedida de planejamento técnico compatível com o PlanMob-Santos e de uma discussão ampla com a sociedade. A Prefeitura deverá se manifestar sobre a decisão do TJ-SP nesta quarta-feira. 

Deu a lógica
Os vereadores de Praia Grande rejeitaram ontem o requerimento que cobrava explicações da prefeita Raquel Chini (PSDB) e da Secretaria Municipal de Saúde Pública a respeito de um possível esquema envolvendo médicos e servidores administrativos do Pronto-Socorro Quietude para o não cumprimento da jornada integral de trabalho durante os plantões. 

Omissão
Autor da propositura, Emerson Camargo dos Santos (União Brasil) lamentou a postura da maioria dos colegas. Na avaliação dele, o fato de a Casa decidir pelo arquivamento de um requerimento tão importante passa a ideia para a sociedade que o Legislativo não quer investigar denúncias que chegam dos munícipes.