Estado de São Paulo terá fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas assinará hoje (31) a sanção do PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), durante uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, às 18 horas. A norma visa instituir a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD), em caráter excepcional, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.

Ontem (30), o parlamentar esteve em reunião com o governador para fazer a entrega formal de um abaixo assinado coletado por meio de uma plataforma digital que ultrapassou a marca de 40 mil assinaturas, além de ofícios que formalizam o apoio de entidades representativas como a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) pela sanção do referido PL.

A propositura tramitou na Casa por três anos, sendo amplamente discutida, inclusive em audiência pública. A necessidade de ampliar o debate motivou ainda a abertura de uma Frente Parlamentar sobre a temática. Após a aprovação do PL na Alesp no fim do ano passado, durante todo o mês de janeiro, França articulou inúmeras atividades de mobilização e reuniões envolvendo especialistas do ecossistema da cannabis medicinal em São Paulo e no Brasil como médicos, cientistas, advogados, associações e empresas, angariando ainda mais apoios, inclusive da sociedade civil e de inúmeros pacientes que necessitam do apoio do Estado para ter acesso ao medicamento.

Caio França, autor do projeto, destaca que essa conquista representa uma quebra de paradigmas e que ela é a soma dos esforços de muitas pessoas que lutam há décadas para que os benefícios da cannabis medicinal sejam reconhecidos na vida de milhares de pacientes. “Por meio deste PL conseguimos levar informação sobre o uso medicinal da planta cannabis sativa, combatemos preconceitos, colhemos relatos, reunimos especialistas. Não tenho palavras para expressar a minha felicidade. É a vitória da ciência, da saúde, da inovação, da vida e da família”.

A lei estadual possibilitará democratizar o acesso, em especial às famílias mais carentes que necessitam da assistência do Estado para adquirir o fitofármaco, sem que o paciente necessite acioná-lo judicialmente para garantir o seu direito à saúde. A política instituída será responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação por meio da criação de uma comissão de trabalho para implantação das diretrizes, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa e de entidades representativas de pacientes.