Grupo de defesa da democracia acompanhará apuração de atos golpistas

Portaria da AGU criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia

Da Agência Brasil

11/01/2023 — quarta-feira às 10h30

Grupo de defesa da democracia acompanhará apuração de atos golpistas

marcelo camargo agencia brasill - Reprodução Marcelo Camargo Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as apurações e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo, dia 8, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A portaria que cria o GEDD está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 11.

De acordo com a portaria, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, caberá também ao grupo ajuizar ações judiciais e adotar medidas para a preservação e o ressarcimento dos danos ao patrimônio público decorrentes desses atos antidemocráticos.

A portaria estabelece ainda que são objeto de atuação do grupo os pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares; as ações de improbidade administrativa, inclusive quando tratarem apenas de ressarcimento; e o compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos relacionados aos fatos, entre outros.

Os atos antidemocráticos do último domingo culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, e do Palácio do Planalto, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.