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img20210309121349708 - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 1º, o marco legal das garantias de empréstimos. O projeto permite, por exemplo, a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O texto segue para o Senado.
O marco legal precisará ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.
Entre as emendas que foram acatadas pelo relator, deputado João Maia (PL-RN), está uma que concede isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos por residentes no exterior, inclusive fundos soberanos de países, com investimentos em títulos emitidos por empresas, letras financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios.
Pelo modelo aprovado, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em fazer um empréstimo em instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.
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